Prefeitura empossa Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

A prefeitura de Campo Grande empossou os novos membros do CMACS/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), nomeados para o quadriênio 2023-2026.

Foram empossados os 14 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 7 representantes da entidade de estudantes secundaristas e 7 representantes das escolas do campo, o Conselho foi criado pela Lei Municipal N. 4.448, de 27 de fevereiro de 2007, publicada no Diogrande N. 2.257, de 12 de março de 2007, compõe junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O CMAS/Fundeb trata-se de um órgão colegiado de caráter deliberativo, mantido pelo Poder Público Municipal, tem como finalidade acompanhar a repartição, transparência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do município de Campo Grande consubstanciada pela medida Provisória n. 339, de 28 de dezembro de 2006.

“É uma responsabilidade gigantesca, porém, temos uma equipe excepcional, que abraça o desafio e torna possível o processo. São conselheiros muito colaborativos, participativos, que questionam e contribuem de maneira extremamente importante para que cumpramos com a nossa função de fiscalizar, de dar transparência e celeridade para que os recursos façam a diferença”, ressaltou Vera Ângela Vieira Batista de Figueiredo, presidente do CMACS/Fundeb.