Com intuito de modernizar e aperfeiçoar a gestão pública de , o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), anunciou o lançamento do PCA (Plano de Contratações Anual), que integra o projeto Agiliza-MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.

A secretária da SAD, Ana Carolina Nardes, destaca que o Governo do Estado irá aplicar a Nova Lei de até 2024.

“Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, disse.

Conforme a pasta, o plano visa divulgar as expectativas de contratações para o mercado fornecedor e contribuir na melhoria da Administração Pública e processos de aquisição. Em Mato Grosso do Sul, todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias prepararam seus próprios calendários para aquisição, incluindo período adequado e tipos de produtos necessários.

Lançamento

Na cerimônia de lançamento, prevista para a próxima segunda-feira (23), o mercado fornecedor poderá verificar quais os segmentos pretendidos pelo Estado e quais os períodos de cada contratação.

Na ocasião também serão apresentados dois calendários – um de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidade da Administração e outro de compras específicas, ambos com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido.

Segundo a SAD, fornecedores que pretendem contratar com o Estado, foram convidados para o evento, a fim de tomar conhecimento das futuras licitações e entender os requisitos e processos para se tornar um fornecedor. Também estão disponíveis 200 e para participar é necessário fazer a inscrição no site da Escolagov.

Secretária da SAD, Ana Carolina Nardes (Divulgação)

Agiliza MS

Em 19 de setembro o Governo do Estado lançou o programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”, que consiste no apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas aos municípios de Mato Grosso do Sul. Além disso, o Agiliza MS oferece suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).

No lançamento também houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação e promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado.

Mudanças

A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21), apresenta diversas inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

“O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, destacou Ana Carolina Nardes.

Serviço

O lançamento do PCA será na próxima segunda-feira (23), às 18h, no auditório do Sebrae/MS, na Av. Mato Grosso, 1661, em .

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