Mutirão comandado pela Justiça Federal vai atender a população em situação de rua na Capital

Projeto conjunto do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª Região) e da JFMS (Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul), o 1.º Pop Rua Jud Pantanal será realizado entre 6 e 8 de março. A ação é um mutirão de serviços públicos às pessoas em situação de rua em Campo Grande.

A ação acontecerá das 9h às 17h, sendo composta por serviços de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Orientações Jurídicas e Profissionais às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Uaifa I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias) será a sede do evento. A unidade fica na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio.

Assim, nos 3 dias de evento, pessoas em situação de rua poderão emitir documentos como certidões, CPF, RG e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias, benefícios assistenciais e previdenciários do INSS; e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal.

‘Experiência bem-sucedida’ para população em situação de rua

A juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro Federal da Capital, disse que a iniciativa procura trazer experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, no Tramo Norte do Rio Paraguai.

O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Dessa forma, o ato prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão. Entre elas, estão a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

Além do TRF3 e da JFMS, são parceiras da ação a Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24.ª Região, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia Geral da União, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Exército Brasileiro (Comando Militar do Oeste), Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Arpen-MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Senai-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). (Com assessoria)