Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E têm até o dia 28 de dezembro para renovar o exame toxicológico que esteja vencido há mais de 30 dias. O exame é exigido para condutores dessas categorias, independente do veículo dirigido ou da atuação em atividade remunerada.
“É importante reforçar a situação de multa após o dia 28. Não esperem o limite do prazo para fazer o exame”, explica Luiz Fernando, Diretor de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que conduz veículo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias comete infração gravíssima. A multa aplicada pode ser de R$ 1.467,35 e se houver reincidência no período de 12 meses o valor sobe para R$2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
“Não há necessidade de se apresentar [no Detran-MS]. Basta procurar um laboratório coletor credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e realizar o exame. O próprio laboratório irá lançar esse resultado direto no sistema RENACH”, explica o diretor de habilitação.
Em caso de dúvidas, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Play Store, fazer o cadastro, acessar a página “Habilitação” para verificar o prazo de validade do exame toxicológico.
Para o condutor que já possui o aplicativo, a Senatran irá notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha.
No site da Senatran é possível conferir uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados (AQUI). Na lista é possível conferir a razão social, o nome fantasia da instituição e a portaria. Na aba rede coletora, o “clique aqui” direciona para o site, onde será possível pesquisar quais os laboratórios mais próximos da localização do usuário ou fazer o filtro por Estado.