Com objetivo de viabilizar o reconhecimento de paternidade em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública de MS participa da 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, idealizada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais).
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que 164.161 crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento em 2022.
Defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.
“Muitas mulheres são chefes de seus lares sozinhas e de forma precária, e com o evidente empobrecimento da população pós-pandemia, solucionar esta questão, para que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua, é uma preocupação da Defensoria”, explica.
Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento mostra que cerca de 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
Dia D
Para viabilizar será realizado o “Dia D de atendimento”, onde serão realizados atendimentos para quem fizer o agendamento prévio.
No evento serão realizadas audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade e atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujo pai se recusou a registrar os filhos.
Pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais também podem participar da campanha.
Agendamento
Pessoas interessadas em participar devem realizar o agendamento pela internet, por meio da plataforma virtual da Defensoria Pública de MS.
As inscrições para campanha “meu pai tem nome” já estão abertas. O mutirão de atendimento será realizado em Campo Grande e em outras 12 cidades do interior do Estado, no próximo dia 19 de agosto, das 8h às 12h.
Confira os locais do mutirão “meu pai tem nome”:
Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
