O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou nesta quarta (10) com Ação Civil Coletiva perante a 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande cobrando que a Santa Casa de Campo Grande realize o pagamento de salários atrasados, como parte do 13° de 2022 e os salário de dezembro de 2022. O pedido foi deferido pelo juiz Marco Antônio de Freitas, da 3ª Vara do Trabalho.
Conforme o advogado da categoria, Márcio Almeida, a ação movida pelo sindicato veio após a Santa Casa reunir-se com as entidades sindicais para informar que não teria uma data para pagamento dos salários atrasados. Segundo relatado, os atrasos nos salários estariam acontecendo devido à demora nos repasses de verbas públicas.
De acordo com o sindicato, o Município de Campo Grande estaria atrasado na formalização do termo aditivo dos repasses públicos à entidade, e que o pagamento dos salários só ocorreria diante do repasse das verbas públicas.
“É da CLT que as obrigações contratuais são do Empregador, não podendo o Empregador, em regra, atribuir o descumprimento da lei a fato de terceiro”, disse o advogado Márcio Almeida, após a categoria ingressar na Justiça para receber os pagamentos em atraso.
O presidente do sindicato, Marcelo Santana pontua que esta é a terceira ação consecutiva da categoria na Justiça para cumprimento do pagamento de salário em dia. Além da resolução dos atrasos salariais a Santa Casa também possa resolver a questão da data-base que também está na Justiça.
“Temos uma ação de protesto da data-base de outubro de 2022 com parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, é preciso resolver esta questão o mais urgente também, pois sem a data-base os profissionais perdem seu poder aquisitivo”.
A decisão em caráter liminar dá o prazo de 2 dias para que a Santa Casa se apresente o comprovante de pagamento do décimo terceiro salário de 2022 e do salário de dezembro de 2022, caso não o faça, deverá indenizar em R$ 300,00 por dia de atraso a cada médico atingido pelo atraso salarial, limitada a multa em 15 dias, o que pode chegar a R$ 4,5 mil por médico. Hoje a Santa Casa tem registrado em quadro em torno de 470 profissionais médicos.
A reportagem procurou a Santa Casa de Campo Grande por meio de assessoria e o espaço segue em aberto para posicionamento.
