O valor do estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande deve ficar pelo menos 60% mais caro. Isso porque a licitação que vai contratar a nova empresa para administrar a cobrança deve ser lançada ainda esta semana e prevê cobrança de R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado. A Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. A Agetran (Agência Municipal de Trânsito), inclusive, entrou com nova ação pedindo até perícia judicial nas contas da FlexPark.
Secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse ao Jornal Midiamax que o processo licitatório está na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). A licitação deve ser lançada ainda esta semana.
Em nota, a Agereg informou que o estudo técnico para definir o valor da hora, que deve ficar em R$ 4,40, foi baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). O valor é 60% maior do que os R$ 2,75 por hora cobrado pela Flexpark antes de deixar a operação do serviço.
“Este valor levou em conta a recomposição das perdas inflacionárias, bem como a evolução de fatores tecnológicos e técnicas para operação e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo previstos no edital de licitação e que precisam ser cobertas pela tarifa”, disse o secretário.
A minuta do contrato de licitação foi aprovada pela Agereg na semana passada e agora está sob análise do CMDU. Segundo a Agereg, a expectativa é de que o processo de licitação seja lançado até o dia 2 de maio.
Prefeitura cobra Flexpark na Justiça
Em junho do ano passado, a prefeitura ajuizou ação em R$ 237 mil referentes ao repasse que a empresa deve à prefeitura desde janeiro. Em menos de três meses, a empresa teve receita de R$ 807 mil com a exploração do serviço de estacionamento.
Após o fim das operações da empresa, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Metro Park Administração Ltda., a FlexPark, para a restituição de valores aos consumidores que pagaram tarifa.
Em nova ação ingressada na Justiça neste mês de março, a Agetran cobrou que a Metropark apresente os extratos mensais dos valores devolvidos aos motoristas. A prefeitura também pede que sigilo fiscal e bancário da empresa seja quebrado e que perícia judicial na conta da empresa seja determinada pela Justiça.
Em sua defesa, a Metropark afirma que apresentou todas as informações a respeito das devoluções e que sobre os valores arrecadados na concessão ao longo dos anos, a empresa diz que: “a Agetran tem ciência de que o valor da tarifa não está depositado em uma conta, se trata de quantia acumulada ao longo de décadas de concessão, tanto que a Metropark viveu déficit nos últimos anos de concessão”.
Diante da resposta da empresa, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deu prazo de 30 dias para a Agetran informar se ainda tem interesse em seguir com a ação. O prazo começou a contar no último dia 11 de abril.
