Após a proibição da emissão de novas autorizações para caça de javalis, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) voltou a analisar novos pedidos. As análises foram retomadas nesta quarta-feira (27).
Interessados em caçar o animal, podem solicitar a autorização por meio do Simaf (Sistema de Informações de Manejo de Fauna). Conforme o órgão, serão válidas somente as solicitações acompanhadas de declaração assinada — via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório — de quem tem direito de uso das propriedades.
Os proprietários deverão indicar a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. Além disso, o Ibama determina a obrigatoriedade de que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Para solicitar uma nova autorização, clique aqui.
Proibição virou debate em MS
A proibição foi discutida em Campo Grande durante audiência pública da Câmara Municipal e assunto na Cadadr (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados.
O debate no Estado começou com a divulgação de que o instituto tinha suspendido a caça aos animais, que são considerados uma ‘pedra no sapato' do agronegócio. Por ser uma espécie invasora e com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil.
Então, o Ibama suspendeu novas emissões de autorizações para o controle de javalis, por meio do Simaf (Sistema de Informações de Manejo de Fauna) até que a norma seja adequada ao novo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
O decreto definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda às adequações necessárias.
