O Governo Federal prorrogou para o dia 11 de janeiro o prazo para que Mato Grosso do Sul, demais estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade.
A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6). A mudança no prazo atende a um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.
A informação foi divulgada no Jornal Hoje e a expectativa é que o novo prazo seja publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa é a segunda vez que governo prorroga o início da emissão. Antes, os estados e o DF tinham que começar a emissão em 6 de março, prazo posteriormente prorrogado até esta segunda.
Como será a Carteira Nacional de Identidade?
A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Diretor do Instituto de Identificação de MS, Márcio Cristiano Paroba, explica que um dos principais diferenciais do novo RG é a união de diversos documentos em um só.
Além disso, com o CIN, os eleitores não precisarão mais apresentar o título de eleitor em formato físico. Essas informações constarão diretamente à carteira de identidade, simplificando o processo de votação.
“Nesse documento terá uma série de informações adicionais importantes, com o tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep”, esclarece. “Além disso, ele não terá mais a impressão digital, que será substituída por um QR Code”, continua.
Nome social
O diretor ressalta que assim como os documentos atuais, pessoas transexuais, travestis e não binarias terão o direito de solicitar o nome social na hora de emitir a CIN.
Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substitui todos os documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade valerá para viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
Outra mudança é que o prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
