O frigorífico Beta Carnes Alimentos Ltda, com sede em Campo Grande, recebeu o prazo de dois dias para pagar os direitos trabalhistas de todos os 126 funcionários demitidos no dia 8 de dezembro. Caso não cumpra, segundo a decisão do juiz do trabalho Júlio César Bebber, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
A decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul aconteceu mediante ação pública civil ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne e Derivados de Campo Grande (STICG). De acordo com Vilson Gimenes, presidente do Sindicato, o objetivo da ação foi garantir os direitos dos funcionários dispensados que não haviam recebido.
“O perigo de dano, sobretudo quando nos deparamos com direitos de trabalhadores, agora sem emprego e com necessidades alimentares prementes para si e para aqueles que deles dependem, exige a efetivação máxima da promessa constitucional de emissão de tutelas jurisdicionais em tempo razoável”, diz a liminar.
Conforma a decisão, as verbas rescisórias devem ser pagas pelo frigorífico aos 126 funcionários no prazo determinado. “Pelos motivos expostos, defiro a concessão de tutela provisória de urgência antecipada e determino aos réus que quitem as verbas rescisórias descritas na petição inicial, no prazo de dois dias, sob cominação de multa no importe de R$ 100.000,00 por dia de retardamento”, exige o documento.
De acordo com o presidente do STICG, o frigorífico desligou 113 funcionários registrados e 13 sem registro. “Lamentamos a demissão desses trabalhadores. Porém, está sendo feita justiça. Seus direitos estão sendo garantidos”, comenta Vilson Gimenez.
Frigorífico teve atividades suspensas em novembro
Em 24 de novembro deste ano, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) lacrou e suspendeu as atividades do frigorífico Beta Carnes, localizado em Campo Grande, por problemas sanitários. Contra o fechamento, cerca de 100 funcionários do frigorífico protestam em frente à sede da Iagro.
A reportagem apurou que o frigorífico está com atividades suspensas desde o dia 23 de novembro após duas inspeções realizadas nos últimos meses. A partir de então, o prazo dado pelo Sindicato para o pagamento das rescisões era até 18 de dezembro. Sem acordo, o STICG então ajuizou uma ação pública exigindo os direitos trabalhistas, que resultou na decisão do prazo de dois dias para o acerto.
Unidade tem histórico de ação trabalhista
Em julho deste ano, os funcionários paralisaram reivindicando o pagamento do salário do mês, que estava em atraso. O processo trabalhista instaurado por atraso de salário, que segue em trâmite no MPT (Ministério Público do Trabalho), detalha que há 119 postos de trabalho direito e 250 abates de cabeça de gado por dia.
