A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição desta quarta-feira (4) do Diogrande, um chamamento público que notifica todos os familiares com sepultados no Cemitério Santo Amaro, Santo Antônio e Cruzeiro a regularizar a construção de gavetas.
Os titulares dos túmulos ou familiares de pessoas sepultadas nas unidades municipais devem iniciar a construção de gavetas, reparos necessários e a limpeza geral dos referidos túmulos, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal número 3.909/2001 e a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) número 335/2003.
Já os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, caso a família não tome providências de adequação à legislação, a prefeitura tomará as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertam ao seu patrimônio, sem pagamento de qualquer indenização, seja a que título for, quando os restos mortais serão exumados e colocados no ossuário, nos termos da legislação vigente.
A notificação determina 60 dias para que os familiares regularizem as exigências. Os proprietários ou representantes legais de túmulos devem comparecer no respectivo cemitério municipal de interesse, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, onde receberão as orientações sobre o projeto estrutural de readequação, que define as medidas e materiais a serem utilizados nos jazigos e suas gavetas.
