O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27), listas com aplicação de penalidades para 100 condutores de Mato Grosso do Sul, que vão desde a suspensão provisória até a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Confira aqui se seu nome está na lista. As suspensões vão de dois a 24 meses e, em alguns casos, há o cancelamento ou cassação da CNH.
Conforme o artigo 268, inciso II do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para voltar a conduzir veículos quando há suspensão da CNH, é obrigatório a realização do curso de reciclagem pelo condutor infrator.
O curso é oferecido pelo Detran/MS na forma presencial ou on-line, pelo site https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php, (Curso EAD Reciclagem para Condutores Infratores). Informações sobre o curso poderão ser obtidas pela Central de Atendimento do DETRAN/ MS, nos telefones 67- 3368-0500 ou 154.
Caso o condutor seja flagrado conduzindo veículo durante o período de suspensão, será instaurado processo para aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB.
Resultado de recursos
Ainda no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o Detran/MS publicou o resultado de julgamento de solicitações de recursos impetrados por condutores. Em última instância, os recursos podem ser pedidos ao Cetran/MS (Conselho Estadual de Trânsito).
Para informações quanto ao andamento do processo, o condutor pode acessar o Portal de Serviços MEU DETRAN (www.meudetran.ms.gov.br – Habilitação – Processo Administrativo de Suspensão/Cassação).
