O Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) protocolou na manhã desta quinta-feira (2) o pedido de reivindicações da categoria, como o pagamento imediato do adicional de insalubridade e enquadramento dos cargos de carreira. A categoria protestou em frente à Prefeitura e reforça que pode paralisar as atividades caso não receba retorno do município.

Angelo Macedo, presidente do sindicato, informou que funcionários participaram de uma assembleia na noite de quarta-feira (1º). Na ocasião, foi debatido o adicional insalubridade, a instrumentalização do piso nacional e o enquadramento do plano de cargos e carreiras.

Segundo o representante, em 2019, o sindicato ingressou na Justiça para regulamentação do adicional de insalubridade. O município é responsável por contratar um técnico do trabalho que realiza uma perícia para observar o risco ergonômico de trabalho dos servidores em unidades de saúde.

Na avaliação, o técnico do trabalho estabelece o risco de insalubridade e, consequentemente, a porcentagem adicional que deve ser paga, se 20%, 30%, 40% em cima do valor de um salário mínimo. Porém, a prefeitura não realizou a perícia até o momento, o que levou o sindicato a levar o caso para a Justiça. A última decisão, que cabe recurso, determinou o pagamento no prazo de 30 dias.

Pela manhã desta quinta-feira, cerca de 20 enfermeiros e técnicos de enfermagem e reuniram em frente ao paço municipal para entregar a documentação protocolada. Macedo frisa que vão aguardar retorno em até 15 dias, mas retornam na próxima terça-feira (7) em novos atos, às 8h, com uma concentração na prefeitura. Às 9h, seguem em carreta até a Câmara Municipal, para pedir apoio dos vereadores para a classe.

A medida atinge 800 técnicos de enfermagem e 500 enfermeiros. “O salário inicial do técnico é de R$ 1,7 mil e enfermeiro cerca de R$ 2,5 mil. Se o reajuste fosse aprovado já para a questão do piso nacional, o salário passaria para R$ 3,3 mil para o técnico, por exemplo”.

Paralisação

Após o prazo de 15 dias, caso não tenham retorno, a categoria promete cruzar os braços. “Vamos ter uma assembleia e discutir o indicativo de greve. A última greve aconteceu em 2015, ficando 18 dias paralisados. O adicional não é pago desde 1998. Entendemos que é um descaso com a categoria, não tem valorização profissional. Nosso salário é um dos menores do país. A enfermagem sustenta a saúde”, afirmou o presidente do sindicato.

Angelo pontua que prazos não estão sendo respeitados. Ele afirmou que o enquadramento de cargos e carreira deveria ser estabelecido até o fim de dezembro, para ser efetivado em janeiro e pago em fevereiro, de acordo com promoções verticais e horizontais.

Claudia de Matos Gonçalves, 46 anos, é enfermeira desde 2009. Presente no ato, disse que a rotina de plantão é exaustiva para pouca remuneração. “É uma luta de muito tempo, desrespeito com a categoria, mas vamos brigar para que a lei seja cumprida”.

Técnico de enfermagem, Jardel Souza, de 35 anos, atua há 11 anos, sendo servidor do município há 7 anos. Ele relembrou as perdas de colegas e amigos durante a pandemia de covid-19. “Participamos do primeiro respiro e do último sopro de vida. Não queremos brigar por nada que não seja nosso direito de melhores condições de trabalho, isso reflete no bom atendimento à população”, finaliza.

O que fala a decisão da Justiça?

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou em decisão na última quarta-feira que a Prefeitura Municipal tem até 30 dias corridos, a contar a partir de ontem, para regular e realizar o pagamento do adicional de insalubridade para enfermeiros e técnicos de enfermagem. 

“A municipalidade também sustenta que encontra-se com despesa de pessoal acima do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; querer impor condição atual para impedir direito estabelecido em lei anterior é violar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estão excluídas das vedações nela previstas as concessões de vantagens e aumentos de gastos com pessoal derivados de determinação legal”, afirma o juiz na decisão. 

No documento também é exposto que, em laudo pericial de 2014, o perito concluiu que a categoria se enquadra em insalubridade de grau médio, e nos setores de atendimento e isolamento de pacientes de doenças infectocontagiosas pode ser enquadrada em grau máximo, o que garante o pagamento mínimo de 30% incidente sobre o salário mínimo.

A Prefeitura municipal pode recorrer da decisão. Contudo, o assessor jurídico do Sinte/PMCG e advogado, Márcio Almeida, afirma que o pagamento do adicional de insalubridade é garantido pela lei.