Em meio a incertezas, prefeitura aguarda portaria para implementar piso salarial dos enfermeiros

O pagamento do Piso Salarial dos enfermeiros permanece em impasse em Campo Grande. Em 14 de julho, o Ministério da Saúde anunciou que os repasses financeiros para cumprir o piso seriam realizados em agosto, no entanto, a prefeitura municipal ainda não confirmou valores para efetuar o pagamento e comunicou que aguarda a portaria com a definição dos recursos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento está em andamento para ser refletida no contracheque de agosto. A previsão é que o piso seja distribuído em nove parcelas ao longo deste ano.

Segundo o Ministério, também foi realizado um amplo processo de coleta de dados dos profissionais de enfermagem junto aos estados e municípios para determinar os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

“A Sesau esclarece que os valores a serem repassados serão estipulados em uma portaria que ainda será divulgada pelo Ministério da Saúde, especificando o valor que cada município receberá de apoio financeiro do órgão, com base no número de profissionais existentes”, destaca a nota da Sesau.

Conforme com a legislação, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso se aplica a trabalhadores dos setores público e privado.

Impasse e falta de recursos

Em julho, a prefeitura de Campo Grande vetou completamente o Projeto de Lei nº 11.003/23, que implementaria o pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores públicos municipais. Como justificativa, a prefeitura alegou que a proposta viola leis da estrutura administrativa e alegou insuficiência orçamentária.

Na época, a Sesau emitiu um comunicado em que afirmava que os recursos federais destinados ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros não seriam suficientes para cobrir o Piso na Capital.

O impacto financeiro foi calculado pelo Ministério da Saúde em colaboração com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Campo Grande se tornou elegível para receber recursos financeiros pagos mensalmente a partir de maio deste ano, com duas parcelas adicionais em dezembro de 2023, totalizando um repasse avaliado em R$ 46.719.626,58 distribuídos em nove parcelas.

Com isso, os valores ajustados para Campo Grande ficaram definidos em R$ 5.191.069,62 para entidades privadas sem fins lucrativos (R$ 4.757.294,48) e para os servidores da Sesau (R$ 433.775,14).

A Seges (Secretaria Municipal de Gestão) também se manifestou contra o Projeto de Lei, argumentando que causaria um aumento mensal de 53,45% na folha de pagamento dos enfermeiros, chegando a um total de R$ 8.298.629,36. “Esse impacto não considera concessões de promoções verticais e horizontais na carreira”, afirma a secretária.

Sindicato contestou a decisão

Por outro lado, o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) expressou repúdio à decisão da prefeitura de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 11.003/23.

No veto, a prefeitura alegou que a proposta viola leis da estrutura administrativa e alegou insuficiência orçamentária. No entanto, o Sindicato argumenta que, após uma análise minuciosa, não foram encontradas evidências que fundamentassem as justificativas para o veto.

“Fizemos uma análise jurídica sobre o veto e não encontramos fundamentação para o fato de que os recursos financeiros não são provenientes do poder executivo municipal. Se houve alguma falha, foi provocada pela União, que já estabeleceu o piso e agora está determinando os valores”, explicou Márcio Almeida, assessor jurídico do sindicato.

Em relação aos valores de repasse, o Sindicato argumenta que a cidade foi notificada três vezes sobre o prazo para apresentar os dados relativos aos valores.

“O município foi notificado e tinha até 5 de julho para fornecer os dados, de modo que o orçamento destinado ao piso pudesse atender às necessidades dos profissionais de enfermagem”, ressaltou.