Todos os municípios de Mato Grosso do Sul já estão integrados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito). Com isso, o governo estadual afirma que todas as 79 prefeituras passam a ter 100% da responsabilidade pelo trânsito das suas respectivas cidades.
Conforme o comunicado dado durante Fórum Nacional dos Conselheiros de Trânsito, evento realizado em Campo Grande, a municipalização do trânsito está prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997. Entre os benefícios da integração estão a possibilidade criação, no município integrado, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que permite que os condutores recorram das multas a eles aplicadas, implementação e melhorias da sinalização do trânsito e construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, além de evitar acidentes.
Regina Maria Duarte, presidente do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), explica que também existe a possibilidade do município receber de volta de 30 a 40% dos valores arrecadados com multas. “Esse recurso é aplicado em aquisição de novas viaturas para a fiscalização do trânsito, construção de ciclovias e sinalização viária tanto horizontal como vertical”, diz.
Com a integração, todos os municípios de Mato Grosso do Sul passaram a ser responsáveis por infrações relativas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização e uso de celular ao volante, por exemplo. Dessa forma, o Estado passa a ficar responsável somente às multas quanto à documentações e regularização de veículos.
Focotran
O Focotran (Fórum Nacional dos Conselheiros de Trânsito) é um evento que está sendo realizado em Campo Grande e trata de assuntos relativos à integração ao Sistema Nacional de Trânsito, segurança viária, mobilidade urbana e legislação de trânsito em geral, estão na pauta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, o Focotran, que reúne em Campo Grande conselheiros de trânsito de todo o país.
Os debates do Fórum continuam nesta quinta-feira (31) no Grand Park Hotel, na Avenida Afonso Pena com as presenças da presidente do Cetran, Regina Maria Duarte, do secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira e do presidente do Focotran, Frederico Perotti.
