A Prefeitura de Costa Rica, a partir do dia 25, passará a ter expediente apenas das 7h às 13h até dia 31 de dezembro. Entenda o porquê? O prefeito criou o Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Executivo nesta quinta-feira (14).
A medida é uma forma de promover o controle financeiro, orçamentário e fiscal. Além de tentar mitigar os impactos causados pela atual crise econômica nacional.
Segundo o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, “realizamos todos os contingenciamentos necessários e estamos elaborando medidas adicionais para evitar que o município fique com déficit, assim como aconteceu em diversas outras prefeituras que precisaram fechar suas portas e até exonerar servidores para conter despesas”.
Medidas Preventivas
Além da alteração no horário do expediente, está vedado a celebração de novos contratos serviços de consultoria técnica e a contratação de cursos, capacitações, treinamentos e participação em eventos. Novos contratos de locação de imóveis estão proibidos também, sendo preferível que os órgãos e entidades utilizem as estruturas próprias do município.
Outras medidas incluem a racionalização do consumo de energia elétrica, água e telefonia, a revisão dos contratos de serviços terceirizados visando a suspensão ou redução dos valores contratados, a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais para seis horas diárias, exceto para serviços essenciais, e a suspensão do aumento de despesas com pessoal, entre outras.
O Decreto n°. 4.949 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 3542, ou seja, no dia 14 de setembro de 2023, e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023.
