A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou no DOE-MS desta terça-feira (29) resolução que regulamenta novos procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Estadual de Qualificação para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus – Voucher Transportador. Dentre os critérios, o Estado estabelece mil vagas para beneficiários no Estado.
Assim, a divisão de vagas ocorre por município, sendo que Campo Grande é a cidade com maior quantidade de vagas. Confira:
- 750 (setecentos e cinquenta) vagas para o município de Campo Grande;
- 50 (cinquenta) vagas para o município de Ribas do Rio Pardo;
- 100 (cem) vagas para o município de Três Lagoas;
- 40 (quarenta vagas) para o município de Dourados;
- 20 (vinte) vagas para o município de Corumbá;
- 20 (vinte) vagas para o município de São Gabriel do Oeste;
- 20 (vinte) vagas para o município de Chapadão do Sul.
Há a reserva de vagas, sendo que 50% das vagas serão destinadas à mudança para a categoria D da CNH já expedida e 50% das vagas para mudança para a categoria E da CNH já expedida.
São benefícios concedidos pelo Programa Voucher Transportador os serviços necessários à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas modalidades abaixo, além de cursos de qualificação profissional aos beneficiários previamente habilitados:
- Mudança para a categoria D da CNH já expedida;
- Mudança para a categoria E da CNH já expedida.
Além disso, poderão ser beneficiados pelo programa o candidato que tenha no mínimo 21 anos, saiba ler e escrever, tenha CPF e CNH válida e more em Mato Grosso do Sul.
O candidato, quando convocado, deverá comparecer à Unidade Operacional do Senat-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Mato Grosso do Sul), indicada no formulário de inscrição, munido dos documentos originais que comprovem identificação, residência, categoria de habilitação, vínculo com o setor de transporte e demais requisitos previstos no edital.
Após o término das inscrições, o Senat-MS publicará lista de inscrições indeferidas e deferidas por ordem de classificação, conforme os critérios estabelecidos na Resolução.
O governo também autoriza a realização do curso de qualificação profissional no Programa Voucher Transportador aos motoristas habilitados nas categorias D e E, para fim exclusivo de requalificação na condução de cargas e de transporte de passageiros.
Para fins de requalificação ficam estabelecidas as seguintes vagas para beneficiários, por município do Estado:
- Para o município de Campo Grande, 75 vagas;
- Para o município de Ribas do Rio Pardo, 5 vagas;
- Para o município de Três Lagoas, 10 vagas;
- Para o município de Dourados, 4 vagas;
- Para o município de Corumbá, 2 vagas;
- Para o município de São Gabriel do Oeste, 2 vagas;
- Para o município de Chapadão do Sul, 2 vagas.
Assim, 50% das vagas serão destinadas para mudança para a categoria D da CNH já expedida e 50% das vagas para mudança para a categoria E da CNH já expedida. O edital completo pode ser conferido a partir da página 25 do DOE-MS de 29 de agosto de 2023.
