Com déficit de quase 80 mil habitações, MS busca projeto para construir até 30 mil casas em 2023

O Governo de Mato Grosso do Sul articula a obtenção de recurso federal, ainda neste ano, para a construção de até 30 mil casas no Estado. Dado foi revelado pelo secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha. Reuniões em Brasília (DF) estão previstas para o fim do mês de abril.

“Temos uma audiência até o fim do mês com o ministro das Cidades, Jader Filho, para que ele nos diga o quanto de casas vamos poder fazer em Mato Grosso do Sul. O governador deve pedir de 20 a 30 mil casas para começar agora. Aí ele vai distribuir”, disse Rocha ao Midiamax.

As estimativas ocorrem em um cenário de retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. O déficit habitacional estimado no Estado, conforme a Fundação João Pinheiro, seria de 76.862 imóveis, entre urbanos e rurais.

“Ribas do Rio Pardo temos que olhar com outros olhos. Se na normalidade recebesse 300 casas, precisa receber mil hoje. Inocência mesma coisa. São cidades que vão receber muita gente e o governo tem um compromisso com as fábricas”, explicou Eduardo Rocha.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) defendeu durante a campanha eleitoral a criatividade como mecanismo de contornar o déficit habitacional. Diante das dificuldades nos repasses federais nos anos anteriores, o governo reforçou programas de regularização fundiária, lote urbanizado, além de facilitar o financiamento de imóveis por famílias com renda de até R$ 4.685.

A apresentação do projeto tem articulação da ex-senadora de MS e atual ministra do planejamento, Simone Tebet. “Já estou agendando para ele [Eduardo Riedel] com o ministro das Cidades. Para que Mato Grosso do Sul seja o mais rápido possível contemplado com o Minha Casa, Minha Vida faixa 1”, afirmou.

Assim, durante Marcha em Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Tebet falou aos prefeitos de MS. “Preparem terrenos, vocês precisam de terrenos e quanto mais próximos a gente arruma, não jogar as pessoas para muito distante é importante”, aconselhou.

Retomada do Minha Casa, Minha Vida

Sobre a PEC que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, Simone garantiu que o dinheiro do programa já está reservado. “Só para deixar claro que o dinheiro já está lá, todos os municípios que apresentarem primeiro, que falarem que tem infra, que tem o terreno, quem chega primeiro, bebe água limpa”, pontuou.

Durante o anúncio de retorno do programa, o presidente Lula (PT) afirmou que o Governo Federal busca a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país já nos próximos meses.

Já nesta última semana, o governo federal definiu o valor máximo do subsídio para a faixa 1 do programa, que atende famílias com renda familiar até 2.640 reais e que será prioridade para o governo. O valor máximo é de R$ 170 mil por unidade.

Ainda, a meta do governo determinado na portaria é da contratação de 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.

Quem pode participar?

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Além disso, há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida.

Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Entre os outros requisitos, estão:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

A inscrição no Minha Casa, Minha Vida é diferente para famílias que se enquadram na Faixa 1 e aquelas da Faixa 2 e 3.

Confira como as famílias com renda até R$ 2.640 podem se inscrever:

• É necessário procurar a prefeitura ou Agência de Habitação do município onde moram para realizar a inscrição no programa.
• Após realizar a inscrição na prefeitura, a Caixa irá validar os dados da família. Em caso de aprovação, as famílias serão comunicadas sobre os sorteios das moradias.
• Vale lembrar que os sorteios ocorrem apenas em municípios onde existe um número de famílias superior ao de unidades habitacionais disponíveis no programa.
• Caso seja sorteada, a família será informada sobre os detalhes para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
• Por fim, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Agora, veja como as famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 8.000 podem se inscrever:

• A contratação do financiamento pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa.
• Neste caso, a família precisa já escolher um imóvel e realizar a simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Dessa forma, será possível saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
• Na simulação, é necessário informar o financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal.
• Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento.
• Após escolher a opção de financiamento desejada, o site apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento.
• Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, é necessário ir até uma agência Caixa para entregar a documentação necessária ao banco.
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
• Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Documentação

Documentos necessários para conseguir o financiamento pela Caixa para o programa Minha Casa, Minha Vida:

• Documentos pessoais: Identidade, CPF, comprovante de residência, renda, estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção).
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada.
• Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.