A regularização fundiária é um sonho que milhares de campo-grandenses na área urbana torcem para que vire realidade. De acordo com dados da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), mais de 20 áreas no perímetro urbano estão em processo de regularização fundiária.
O projeto de implantação da Amhasf só pode ser colocado em prática após a avaliação e aprovação pela Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária de Campo Grande).
De acordo com a agência de habitação, a Capital tem hoje cerca de 5,2 mil famílias morando em mais de 30 ocupações.
O comerciante José Aparecido dos Santos, de 57 anos, é morador do Jardim Nova Esperança desde 1987 e atualmente é presidente do bairro. Ele mora com a filha e esposa na área que levou mais de três décadas para ser regularizada, em 2021.
Na época, a Prefeitura apontou que 354 imóveis passaram pelo processo de regularização.
José recorda que foram muitos anos de dificuldades, especialmente de acesso a serviços básicos, como água e luz.
“Na época tinha um padrão onde era cedido luz para todos e da mesma forma era a água. Quando foi em 1991, se não me engano, foi dado o título provisório para todos os moradores”, ele conta.
Vinte anos depois desse título provisório é que veio o documento definitivo que assegura a propriedade sobre o terreno. Hoje o comerciante paga R$ 100 nas prestações e comemora fugir do preço exorbitante do aluguel.
“Se eu precisasse pagar aluguel, jamais encontraria um imóvel por 100 reais. Agora o que falta pra melhorar é terminar o restante do asfalto do bairro, são apenas cinco pedaços de ruas”, cobra o homem.
“Antes vivíamos na incerteza”
Já o bairro Vivendas do Parque, antiga comunidade do Pequi, tem uma história mais recente. De acordo com o presidente do bairro, Paulo Lunguinho, de 51 anos, o espaço foi ocupado em 2016.
Foram seis anos de incertezas e precariedades até que as famílias conquistassem o documento de propriedade dos lotes, em 2022.
“Foi um sonho maravilhoso que foi regularizado para todas as famílias depois de passarem por desafios e tempestades nestes sete anos. Antes vivíamos na incerteza, passando muitas necessidades embaixo de lonas e barracos de compensados, sem uma certeza ou garantia de algo melhor um dia”, relembra Paulo.
Paulo relembra que dois anos depois do início do assentamento foi realizada uma parceria com a empresa concessionária de água para a regularização.
Porém, as lutas ainda não terminaram. Na avaliação do presidente do bairro, ainda falta finalizar a regularização da energia, saneamento básico e asfalto.
“Solicitamos a volta da linha de ônibus 519 e mudanças na linha 518 Vivendas do Parque para trazer melhor acesso dos ônibus”, enumera.
O que é a regularização fundiária?
A regularização fundiária em Campo Grande segue a Lei Federal N° 13.465, de 2017. A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam incorporar áreas ocupadas irregularmente ao ordenamento urbano.
“Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização”, prevê o texto.
