A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 7.039, de 27 de abril de 2023, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Celebração passa a constar no calendário oficial dos eventos do município e ocorrerá anualmente em 21 de janeiro.
Assim, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa tem por finalidade discutir a discriminação e exaltar o respeito à diversidade religiosa. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).
