A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 7055, de 22 de maio de 2023, que inclui o Aniversário da Independência da Bolívia no calendário oficial de eventos, uma vez que país faz fronteira com Mato Grosso do Sul por Corumbá e tem fortes referências culturais no Estado.
Assim, o Aniversário da Independência da Bolívia passa a ser comemorado na Capital, anualmente, no dia 6 de agosto. A festividade tem por objetivo:
- Divulgar a gastronomia boliviana;
- Fomentar o folclore boliviano;
- Promover o artesanato boliviano.
Dessa forma, poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros setores da sociedade para a organização de palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e objetivos, para valorizar a cultura boliviana em todas as suas vertentes.
Além disso, o Poder Executivo poderá auxiliar com as seguintes demandas:
- Iluminação com as cores da bandeira da Bolívia, em homenagem à sua comunidade;
- Contratação de bandas musicais, seguranças e brigadistas;
- Veiculação de campanhas de divulgação da festa em mídia local e em material gráfico;
- Realização de eventos e atrações artísticas e culturais;
- Fornecimento de estruturas como tendas, cones para fechamento de rua, banheiros químicos, palcos, entre outros;
- Atividades educativas e recreativas para adultos e crianças.
As demandas específicas serão apresentadas à Prefeitura Municipal de Campo Grande e às Secretarias responsáveis. Além disso, as despesas para a realização do Aniversário correrão por conta das contribuições da indústria, comércio, de instituições públicas e privadas e das dotações orçamentárias que houver por bem o Chefe do Executivo consignar para tanto.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação e documento foi assinado pela prefeita Adriane Lopes.
