A Câmara de Vereadores instituiu a Medalha Legislativa “José Ipiranga de Aquino” que será dada a todos os campo-grandenses que se comunicam e se expressam em Língua Brasileira de Sinais, conhecida também como Libras.
A Medalha será concedida em Sessão Solene, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de abril, data em que se comemora a regulamentação da legislação referente à Língua Brasileira de Sinais – Libras. Somente em 2023 a sessão será realizada no mês de setembro.
Na ocasião será homenageado todo e qualquer indivíduo que se comunica e se expressa no sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, que constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos das comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Poderão ser homenageadas pessoas que prestaram notórias contribuições para o desenvolvimento linguístico, mesmo que não saibam se comunicar ou se expressar em Libras
Além disso, cada Vereador poderá indicar até dois homenageados, cuja indicação deverá ser acompanhada de justificativa e currículo. Resolução entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Carlos Augusto Borges.
