Banheiro a R$ 2 em Campo Grande revolta moradora; entenda se a cobrança é ilegal

Todos passam por emergências fisiológicas alguma vez na vida, desde uma bexiga cheia até o famoso ‘piriri’. Porém, quando o corpo ‘chama’, o mais óbvio a fazer é procurar o banheiro mais próximo.

Recentemente, uma grávida precisou usar o banheiro no Mercadão Municipal, em Campo Grande, e acabou passando por um constrangimento após descobrir que devia R$ 2 ao local. A gestante recebeu ajuda da representante comercial Natiele Krabbe, de 38 anos, que também estava no local e conversou com o Jornal Midiamax.

“Ela foi [no banheiro], voltou e eu percebi que ela ficou sem graça. Ela estava só com o cartão de crédito e não teria como pagar porque lá só recebe dinheiro em PIX. Na hora eu paguei para ela tudo, mas achei um absurdo”, relata Natiele.

“Fica constrangedor para o cliente, que já está gastando ali”, desabafa. Natiele diz que questionou um funcionário e foi informada que o valor seria para manutenção com papel higiênico e limpeza.

A administração do Mercadão Municipal informou que a reclamação da cliente será levada para discussão na diretoria. O espaço segue aberto para manifestação sobre a decisão.

É ilegal cobrar?

Assim como no Mercadão, a cobrança em banheiros de locais públicos ou privados, como rodoviárias, aeroportos e praças se tornou comum. Inclusive, na Praça Ary Coelho, em 2017, funcionários chegaram a cobrar R$ 0,50 pelo uso, mas a cobrança não durou.

Em 2018, após a reforma dos banheiros da principal praça da Capital, seria cobrado R$ 2 pelo uso, mas a ideia acabou não vingando, segundo informações da época. Por outro lado, vizinho do Mercadão, o Camelódromo não cobra o uso dos sanitários.

O Jornal Midiamax consultou o advogado Gabriel Cassiano de Abreu, professor de Direito do Consumidor, para saber se os estabelecimentos podem fazer esse tipo de cobrança dos clientes.

“No âmbito nacional, a gente não vai ter nada nesse sentido, então fica a critério de cada estabelecimento, de cada comerciante, de cada centro comercial. Como não tem nada proibindo, então é possível a cobrança, até que seja disciplinada por uma lei municipal, por exemplo, em Campo Grande, ou uma estadual”, esclarece à reportagem.

“Não existe uma regulamentação federal sobre isso. Alguns estados, alguns municípios disciplinaram sobre a possibilidade da cobrança ou até a vedação. Mas vai depender de uma legislação específica daquela localidade”, complementa.

Projeto de lei tenta proibir cobrança

Em 2019, o deputado estadual pelo Maranhão, Dr. Gonçalo, elaborou um PL (Projeto de Lei) que proibia a taxa para uso de banheiros em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô e postos de gasolina.

O PL 6.609/2019 proibia a cobrança aos clientes de rodoviárias, que adquiriram o bilhete de viagem, ou de pessoas que estejam consumindo nas empresas estabelecidas pela lei, sob pena de R$ 2 mil diários por descumprimento.

Entretanto, há quase quatro anos o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde recebeu a PL em fevereiro de 2020, para aprovação, mas até então não há resultado.