Em 2022, o número de infratores de crimes ambientais por desmatamento caiu 44% relacionado com o ano anterior. No ano passado, foram 242 infratores, enquanto em 2021 foram 433 autuados. A PMA (Polícia Militar Ambiental) revelou também que apesar das infrações caírem, o valor em multas aplicadas aumentou, chegando a R$ 8 milhões.
Conforme a PMA, 27 subunidades realizaram várias vistorias nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades, em combate e prevenção aos desmatamentos ilegais e também a outros crimes e infrações ambientais, inclusive, utilizando imagens de satélites, drones, GPS e outras tecnologias.
O levantamento divulgado mostra que, apesar do número menor de autuados e de área desmatada menor, as multas foram superiores ao ano de 2021. Foi verificado um total de 2.988,34 hectares de desmatamentos ilegais, sendo essa área 31% menor do que em 2021 (4.362,54 hectares). Foram aplicadas multas que somaram o valor de R$ 8.115.210,23 e R$ 7.094.876,81 em 2021, número 14% superior.
A Polícia Militar Ambiental explica que os valores de multas são variáveis conforme o tamanho da área, mas principalmente o tipo afetado. A pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 300,00 por hectare ou fração em áreas de vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7 mil por hectare em vegetação protegida, como por exemplo, do Bioma Mata Atlântica.
Fiscalização
As tecnologias têm auxiliado muito os trabalhos da PMA relativamente aos desmatamentos. Em cada local, a PMA verifica toda documentação e, não havendo as licenças, é procedida autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual, nesse caso o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), depois da defesa do autuado.
Nesses locais, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e imagens de satélites atuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, para subsidiar os julgamentos nas instâncias penal administrativa e civil.
Os relatórios acompanham o auto de infração administrativo com valor de multa julgada pelo Imasul. Também é encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção em caso só da falta da licença, ou sendo em mata ou floresta, a pena de dois a quatro anos de reclusão.
Além disso, o Ministério Público poderá, se achar devido, impetrar uma ação civil pública para reparação dos danos, ou extrajudicialmente, propor esta reparação do dano em um Termo de Ajustamento de Conduta acordado com o infrator.
*com informações assessoria PMA
