A Justiça do Trabalho de Campo Grande determinou, no dia 23 de agosto, que a Associação Beneficente Santa Casa cumpra uma série de ajustes no ambiente de trabalho, de forma a coibir práticas de assédio moral. A ação teve início após uma investigação ter sido instaurada pelo MPT-MS (Ministério Público de Trabalho em MS), em 2021, para apurar casos de humilhações, xingamentos e constrangimentos aos empregados.
A Justiça condenou a Santa Casa por não coibir efetivamente as práticas de assédio moral no seu ambiente de trabalho e garantir um local saudável e digno para os trabalhadores. Na ação, foi constatada também a falta de um canal sigiloso e seguro para a realização de denúncias de práticas abusivas durante o trabalho.
Ajustes determinados pela Justiça
A sentença determina que a instituição não permita, tolere ou ignore qualquer forma de assédio moral, autoridade excessiva, pressão psicológica, coação, discriminação ou intimidação por parte dos funcionários hierárquicos ou colegas de trabalho.
A instituição deverá, sob pena de multa de R$10 mil por cada trabalhador prejudicado, repreender imediatamente o assédio; estabelecer canais de denúncias e sua ampla divulgação; elaborar programas de prevenção ao assédio moral; realizar treinamento na formação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e treinamento anual para cargos de autoridade e demais trabalhadores.
“No presente caso, as provas colhidas no curso da instrução processual corroboram os fatos narrados na inicial, pois restou claro que a ré apenas tomou iniciativa a fim de produzir ambiente de apoio e atendimento às possíveis denúncias após a intervenção do Ministério Público do Trabalho e de forma ainda incipiente e sem eficácia”, considerou o juiz do Trabalho Substituto, Mauricio Sabadini, em trecho da sentença
Santa Casa diz que condena casos de assédio, mas que é difícil administrar 3 mil funcionários
Um dia após a decisão do MPT, a Santa Casa de Campo Grande emitiu nota, onde alega que “condena veementemente qualquer forma de assédio e está comprometido a criar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todos”.
Disse ainda que disponibiliza diversos canais de denúncias, como o SAC e a Ouvidoria e que os colaboradores envolvidos nesses setores são orientados a tratar as denúncias com máxima seriedade, protegendo a identidade dos denunciantes e impedindo qualquer tipo de retaliação.
Porém, destaca que a instituição conta com mais de 3.000 funcionários e “não é fácil de administrar”. “Por mais que os canais sejam disponibilizados, é possível que algumas situações não cheguem ao conhecimento da Diretoria, e assumimos a responsabilidade por esses casos. Nos entristece saber que os colaboradores tenham passado pelos cenários descritos na sentença, e por isso enfatizamos que todas as medidas indicadas pela Justiça do Trabalho serão inteiramente acatadas. Reiteramos nosso compromisso em ouvir, apoiar e agir em conformidade com todas as denúncias recebidas”.
(Matéria atualizada às 14h35 de terça-feira (19 de setembro) para acréscimo do posicionamento do hospital)
