Após casos de humilhações, Santa Casa pode ter que pagar multa de R$ 10 mil por funcionário

A Justiça do Trabalho de Campo Grande determinou, no dia 23 de agosto, que a Associação Beneficente Santa Casa cumpra uma série de ajustes no ambiente de trabalho, de forma a coibir práticas de assédio moral. A ação teve início após uma investigação ter sido instaurada pelo MPT-MS (Ministério Público de Trabalho em MS), em 2021, para apurar casos de humilhações, xingamentos e constrangimentos aos empregados.

A Justiça condenou a Santa Casa por não coibir efetivamente as práticas de assédio moral no seu ambiente de trabalho e garantir um local saudável e digno para os trabalhadores. Na ação, foi constatada também a falta de um canal sigiloso e seguro para a realização de denúncias de práticas abusivas durante o trabalho.

Ajustes determinados pela Justiça

A sentença  determina que a instituição não permita, tolere ou ignore qualquer forma de assédio moral, autoridade excessiva, pressão psicológica, coação, discriminação ou intimidação por parte dos funcionários hierárquicos ou colegas de trabalho.

“No presente caso, as provas colhidas no curso da instrução processual corroboram os fatos narrados na inicial, pois restou claro que a ré apenas tomou iniciativa a fim de produzir ambiente de apoio e atendimento às possíveis denúncias após a intervenção do Ministério Público do Trabalho e de forma ainda incipiente e sem eficácia”, considerou o juiz do Trabalho Substituto, Mauricio Sabadini, em trecho da sentença

Santa Casa diz que condena casos de assédio, mas que é difícil administrar 3 mil funcionários

Um dia após a decisão do MPT, a Santa Casa de Campo Grande emitiu nota, onde alega que “condena veementemente qualquer forma de assédio e está comprometido a criar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todos”.

Disse ainda que disponibiliza diversos canais de denúncias, como o SAC e a Ouvidoria e que os colaboradores envolvidos nesses setores são orientados a tratar as denúncias com máxima seriedade, protegendo a identidade dos denunciantes e impedindo qualquer tipo de retaliação.

Porém, destaca que a instituição conta com mais de 3.000 funcionários e “não é fácil de administrar”. “Por mais que os canais sejam disponibilizados, é possível que algumas situações não cheguem ao conhecimento da Diretoria, e assumimos a responsabilidade por esses casos. Nos entristece saber que os colaboradores tenham passado pelos cenários descritos na sentença, e por isso enfatizamos que todas as medidas indicadas pela Justiça do Trabalho serão inteiramente acatadas. Reiteramos nosso compromisso em ouvir, apoiar e agir em conformidade com todas as denúncias recebidas”.

(Matéria atualizada às 14h35 de terça-feira (19 de setembro) para acréscimo do posicionamento do hospital)