Após atrasos, fornecimento regular de cestas básicas a indígenas de MS é discutido

Com o objetivo de assegurar o fornecimento regular de cestas básicas às famílias indígenas de Mato Grosso do Sul, entidades federais e estaduais se reuniram na última quarta-feira (19) a fim de buscar soluções para não interromper o abastecimento de alimentos nas comunidades originárias.

Reunião foi realizada entre MPF (Ministério Público Federal), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), DPU (Defensoria Pública da União) e Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos)

Durante o encontro, realizado a pedido da Funai, foram discutidos os seguintes encaminhamentos:

Segundo o MPF, entre outras falhas, levaram a atrasos na distribuição e resultaram em famílias que ficaram sem receber os alimentos por sucessivos meses.

Ação Civil Pública

Ajuizada pelo MPF, uma ação civil pública tramita desde 2017 com o objetivo de garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas sul-mato-grossenses. Conforme o MPF, em agosto de 2018 houve decisão liminar na referida ACP, por parte do TRF3, determinando que o Governo do Estado efetuasse o cadastramento de todas as famílias indígenas, de forma a garantir a entrega das cestas.

Com o cadastro atualizado em mãos, o Governo Estadual, atualmente por meio da Sead, deveria promover, mensalmente, a entrega de cestas básicas de alimentos às famílias indígenas estabelecidas em áreas regularizadas, enquanto a União (via Funai e Conab) deveria promover a entrega mensal a famílias estabelecidas em áreas de retomada. Como foi possível perceber pelos relatos das comunidades, tal decisão vem sendo reiteradamente descumprida, tanto pelo governo do estado quanto pela União.