A Famasul reuniu a diretoria da entidade e representantes de sindicatos rurais em coletiva nesta quinta-feira (28) para se pronunciar oficialmente sobre o marco temporal das terras indígenas. Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter formado maioria para derrubar a tese do marco temporal, a entidade vê no Congresso Nacional a saída para o impasse.
Em coletiva, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni afirmou que a decisão do STF gera insegurança jurídica para os produtores, que podem ter suas terras contestadas sob a ótica indígena. Disse ainda, que Mato Grosso do Sul tem 129 mil hectares delimitados, sendo 664 propriedades impactadas.
Em um momento da coletiva, defendeu que os pequenos produtores são os mais impactados, citando 315 pequenas propriedades do município de Douradina, que estão sendo contestadas como indígenas.
A Famasul, assim como FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), vê no Projeto de Lei 490/2007 aprovado no Congresso a solução para o impasse. Ponto importante do PL é a indenização justa aos produtores rurais, que terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
Passado pelo Congresso o projeto vai para a sanção presidencial e tem 15 dias uteis para a decisão do Presidente da República. Com maioria no Congresso, a Famasul afirma que, caso o Governo vete o texto a decisão será derrubada pelo Senado.
“Nossos índios estão vivendo sem dignidade, por que eles não podem produzir como nós, produzir para ter lucro e reverter em investimentos para eles”, disse Bertoni.
