O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou novas adesões ao Programa Estadual Caravana da Saúde de Cirurgias Eletivas, que estabelece o credenciamento de pessoas jurídicas, do setor público, à adesão. A autorização foi publicada em edição extra no Diário Oficial.
Os interessados podem encaminhar proposta à SES, com a estimativa de quantidade de procedimentos a serem realizados entre os meses de maio e outubro de 2022, juntamente com a adesão. O período para enviar a documentação acontece de 27 de abril a 3 de maio de 2022.
A resolução destaca que o início da prestação do serviço somente poderá ocorrer após a assinatura do Termo Aditivo ou Contrato com a unidade hospitalar executante e estabelece que caberá às Secretarias Municipais de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados/contratados pelo SUS, fazer a adesão, apresentando proposta dos procedimentos disponibilizados, por meio do preenchimento da “Declaração de Adesão” devidamente assinada pelo gestor municipal e diretor de cada unidade hospitalar participante.
Outro ponto da resolução destaca que os estabelecimentos executantes terão até o dia 1º de junho de 2022 para disponibilizar agendas para realização dos procedimentos pactuados, sob pena de ter a sua adesão cancelada e ser automaticamente excluído do Programa “OPERA MS”, salvo motivo de força maior devidamente justificado. Para conferir todos os procedimentos disponíveis clique aqui.
