Semagro divulga índice provisório do ICMS Ecológico e prazo para recurso de 20 dias

A Portaria Semagro número 781/2022 foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado com os índices provisórios de classificação dos municípios sul-mato-grossenses que concorrem ao repasse do ICMS Ecológico para 2023. Ao todo, 77 municípios cumpriram os requisitos solicitados e poderão receber os recursos. Com a publicação dos índices provisórios, abre-se prazo para apresentação de recursos e, após, serão divulgados os índices definitivos.

O ICMS Ecológico é um importante instrumento da Semagro para incentivar os municípios a manterem políticas conservacionistas e de sustentabilidade. Constitui-se na partilha de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencente aos municípios, baseando-se em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explica que o ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto durante o ano. Esse montante é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

No ano passado foi repassado, a título de ICMS Ecológico, o montante de R$ 126.315.695,10 também para 77 municípios. Nesse ano, já foram repassados R$ 58.554.933,29 ao mesmo número de municípios até maio, portanto a projeção é de que seja superado o montante de 2021. Em 2020, 75 municípios foram contemplados com R$ 100.649.464,39 no total. Em 2019, o incentivo foi dividido entre 73 cidades.

(Com assessoria)