A prefeita Adriane Lopes (Patriota) sancionou nesta sexta-feira (5), a Lei n° 6.904, de 4 de agosto de 2022, que instituiu a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da REME (Rede Municipal de Ensino), de Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Betinho (Republicanos) e tem como objetivo garantir o bem-estar da saúde mental de alunos, familiares e profissionais da educação.
“É de extrema importância essa Lei, pois permite que pais e alunos, assim como toda a comunidade escolar, tenha acesso a estes serviços. Sabemos que a pandemia acelerou muito em algumas pessoas os sintomas da depressão, e a aprovação desta lei permite que o poder público possa oferecer profissionais especializados para atendimento no âmbito escolar”, afirmou o vereador.
O projeto de Lei foi protocolado pelo vereador Betinho junto à Câmara Municipal, aprovado pela CCJ (Comissão de Justiça e Constituição) do Legislativo e depois pelos vereadores, sendo encaminhado para sanção. Uma vez sancionado, entra em vigor e já passa a produzir efeitos.
A medida constitui estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial, no âmbito das escolas municipais. Entre os objetivos, está a promoção da saúde mental, acesso à atenção psicossocial, campanhas educativas e capacitação dos servidores.
Betinho luta também para que sejam cumpridas a Lei Federal nº 13.935/19 que institui a prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, e a Lei nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
*Com assessoria
