Projeto que garante livre circulação de não vacinados em Dourados é aprovado em 1ª votação

Medida também veda imunização compulsória na cidade
| 03/05/2022
- 09:18
Projeto que garante livre circulação de não vacinados em Dourados é aprovado em 1ª votação
Proposta ainda vai passar pela 2ª votação (Foto: Marcos Morandi)

A de aprovou na noite desta segunda-feira (2), durante a 13ª Sessão Ordinária do ano o projeto de Lei nº 027/2022, de autoria dos vereadores infra-assinados, que veda em todo território do município a vacinação compulsória contra a Covid-19.

A medida, que recebeu 10 votos favoráveis e sete contrários, garante ainda, a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem tomar a vacina. O projeto, entretanto, terá que ser submetido à segunda discussão e votação.

Além disso, os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão e votação, mais quatro projetos, entre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e a proposta que inclui no Calendário de Eventos o mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.

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