De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), entra em segunda discussão e votação antes de ser sancionado pelo prefeito Alan Guedes (PP). O mesmo acontece com o projeto de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal, também conhecida como “Lei Xispita”.
A lista de primeira discussão e votação da 12ª sessão ordinária da Câmara de Dourados também é dominada por mais cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados).
