Pessoas que possuem TEA (Transtorno do Espectro Autista) terão o direto de ingressar, acompanhada de cão guia, no transporte coletivo e estabelecimentos abertos ao público em Campo Grande.
O Projeto de Lei prevê que o usuário esteja com a plaqueta e carteira de identificação do animal no momento de embarcar nos ônibus ou adentar nos estabelecimentos.
Além disso, o animal deverá possuir carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão.
O cachorro também deverá estar com coleira, guia e arreio com alça.
O projeto proíbe o uso de focinheiras e também a entrada do cão de assistência nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.
Por fim, a pessoa com TEA acompanhada do cão guia terá preferência pelo assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo ao corredor de passagem.
Segundo o autor do projeto, vereador Professor João Rocha (PP), muitas pessoas usufruem da ajuda dos animais para melhorar sua qualidade de vida em alguns ambientes.
Ele também alega que pessoas com autismo podem apresentar dificuldades em ajustar o comportamento para se adequar a contextos sociais diversos, que podem ser diminuídas com o acompanhamento de cão guia.
Os vereadores ainda analisarão e votarão o projeto na Câmara Municipal de Campo Grande.
