Deve ser votado nesta quarta-feira (16) pelos deputados estaduais projeto de lei sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas, com danças que aludam a sexualização precoce. Além disso, a proposta quer a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, em Mato Grosso do Sul.
O projeto de Capitão Contar (PL) passa pela segunda discussão, durante sessão remota, que será transmitida pelos canais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a partir das 9h.
Ainda na pauta dos parlamentares, está projeto do deputado Rinaldo Modesto (PSDB) para criar o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19. A data proposta é 31 de março. Nesse dia, em 2020, faleceu a primeira pessoa no Estado em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. A vítima foi uma idosa, de 64 anos, que morava em Batayporã e estava internada em um hospital de Dourados.
Também devem ser votados, em segunda discussão, dois projetos de lei de promoção de direitos de pessoas com TEA – são o 201/2021, do deputado Neno Razuk (PTB), e o 221/2021, do deputado Barbosinha (DEM). O primeiro cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com TEA. O segundo assegura a essas pessoas e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Do Poder Executivo, deve ser votado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 01/2022. A proposta cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares 278/2020 e 279/2020. As vagas criadas nesses quadros serão destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado ou designado para o serviço ativo.
