Agentes de saúde e endemias de Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande, poderão receber os próximos salários com reajuste no piso. A Prefeitura Municipal anunciou um Projeto de Lei, na quarta-feira (20), que irá complementar, com recursos próprios, o repasse do Governo Federal para o pagamento dos servidores.
A Portaria 2.109, de 30 de junho de 2022, estabeleceu o piso salarial de R$ 2.424,00 a carreira de Agente Comunitário de Saúde, mesmo valor estabelecido aos Agentes de Controle de Endemias, de acordo com a Portaria GM/MS 1.917, de 30 de junho de 2022, com repasse dos recursos financeiros da União para os Estados e Municípios para o pagamento do piso salarial.
Conforme a Nota Orientativa emitida nesta semana pelo COSEMS-MS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), “aqueles profissionais que tenham natureza de contratação diversa de concurso público de provimento de cargo público efetivo, tais como processos seletivos simplificados ou contratação direta, não estão contemplados nas Portarias 2.109/2022 e 1.917/2022”.
A resolução determina que profissionais que não pertencerem ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde não se enquadram na nova resolução da categoria para receber a assistência financeira, somente está habilitado a receber aqueles que estejam regularmente credenciados e habilitados junto à secretaria.
Entretanto, o executivo ressaltou que a medida fere a isonomia entre os trabalhadores que exercem a mesma função. Por isso, a Prefeitura vai complementar a folha de pagamento, arcando com 60% do salário dos agentes, considerando o patronal as verbas acessórias dos vencimentos, como quinquênio, hora extra, incentivo a capacitação e etc.
A decisão foi aprovada durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Beatriz Assad, e do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, foi decidido que todos os agentes de saúde de endemia, efetivos e contratados, irão receber o piso nacional.
“Os repasses da União feitos em maio, junho e julho não contemplaram todos os agentes que atuam em nossa cidade. Fizemos esse questionamento ao Ministério da Saúde, mas ainda não tivemos uma reposta. Sendo assim, será encaminhado à Câmara, em regime de urgência, a proposta do piso municipal da categoria”, explicou o prefeito Marcelo Iunes.
Caso seja aprovado pelo legislativo, a folha de julho será paga o novo piso nacional e os adicionais inerentes aos cargos. O retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios e, desta forma, contemplando toda a categoria.
