A Prefeitura de Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande, iniciou a primeira etapa de regularização fundiária para 70 famílias no Loteamento Pantanal. O processo a certidão de Propriedade Plena do imóvel.
Segundo o município, cerca de 2 mil famílias residentes já estão sendo atendidas pela Agência Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e sua Gerência de Regularização Fundiária. Está sendo feito a regularização nos loteamentos: Pantanal, Piúva, Cravo Vermelho I e II, Ipê, Primavera, Detran, Guanabara, Carandá, Guanã I, Tarumã, Aroeira, Jardinzinho e Jardim Aeroporto.
“Dentre as prioridades da atual administração, revela-se imprescindível o direito constitucional à moradia, que confere ao munícipe a garantia de ver o imóvel em que reside ser devidamente regularizado, motivo pelo qual todos os requerimentos passam por análise da Gerência de Regularização Fundiária, setor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos”, informou a prefeitura, em nota.
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017 e, no âmbito Municipal, pela Lei n.º 2.669/2019, que institui a modalidade de interesse específico no núcleo urbano informal.
