Capa > Cotidiano > Campo Grande > Prefeitura regulamenta isenção de IPTU para mutuários de loteamentos sociais

Prefeitura regulamenta isenção de IPTU para mutuários de loteamentos sociais

Isenção do IPTU abrange mutuários de áreas de desfavelamento

–

Campo Grande
Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

Trabalhadores podem ter sete feriados prolongados em 2025; confira o calendário

Refrigeração estraga, Santa Casa transfere pacientes e atrasa cirurgias de trauma

Homem é agredido com mata-leão após pedir para vizinhos abaixarem o som no São Conrado

Bêbado, motorista é preso ao bater em semáforo em frente ao Batalhão de Trânsito em Campo Grande

Licitação
Prefeitura de Campo Grande; imagem ilustrativa.

A Prefeitura de Campo Grande vai conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para mutuários da faixa social do programa Minha Casa, Minha Vida que tiverem imóveis com valor venal de R$ 83 mil ou menos. A regulamentação está no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (5).

Segundo a publicação, o decreto de hoje regulamenta a Lei nº 5.680, de 16 de março de 2016 sobre isenção de IPTU. A faixa abrangida está como faixa social, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais feitos pelo município.

Quem se enquadrar nos critérios terá de entrar com pedido de isenção de IPTU até o último dia de julho de cada ano e apresentar documentação como:

  • RG ou documento equivalente;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Certidão de Matrícula atualizada do imóvel;
  • Extrato ou cópia do carnê de IPTU;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de histórico de pagamentos do financiamento;
  • Contrato de financiamento firmado entre o órgão financiador e mutuário.

Isenção de IPTU

Importante reforçar que a pessoa terá que solicitar o benefício. Do contrário, não haverá isenção, pois a medida não é automática.

Além disso, o benefício cessa quando o contrato de financiamento for liquidado ou, ainda, quando o imóvel for objeto de retomada por inadimplência.

A lei na íntegra pode ser conferida clicando aqui e acessando a página 3.

Notícias mais lidas agora

Últimas Notícias

Conteúdos relacionados

‘Parece um rio’: Poças de lama deixam ruas da Homex intransitáveis

Moradores enfrentam dificuldades para passar e ruas da região neste domingo (15)

chuva

Última semana da Primavera será de temperatura na casa dos 30°C e tempo instável

A partir de quinta-feira (19), volta a chover em Mato Grosso do Sul

Refrigeração estraga, Santa Casa transfere pacientes e atrasa cirurgias de trauma

Setor passa por alterações temporárias, o que altera a lista de procedimentos

Todas as notícias de Cotidiano