Prefeitura derruba norma que exigia distância mínima entre igrejas e postos de combustíveis

Após 17 anos de lei vigente, a Prefeitura de Campo Grande derrubou norma que exigia distância mínima entre igrejas e postos de combustíveis, regra adotada como medida de segurança para locais com grande concentração de pessoas. A mudança, sancionada na semana passada, aconteceu após pedido feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Conforme Lei Complementar de 2005, postos de combustíveis e não podem estar a menos de 100 metros de construções como hospitais, creches, asilos, quartéis ou supermercados que tenham mais de 2.500 metros quadrados. A norma também valia para igrejas, no entanto, o  item foi retirado com a nova redação.

Presidente do Simpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS), Edson Lazarotto avalia que, na prática, a alteração não traz grandes mudanças no dia a dia. “Não influencia em nada. Na verdade, essa exigência até prejudicava eventuais igrejas que queriam construir templos em determinados lugares e não podiam”, avalia.

Na época, conforme discutiram os parlamentares, era necessária a alteração da lei porque as diretrizes seguidas pela legislação não estavam contempladas como prevê o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental de Campo Grande, revisado em 2018.