A PMCG (Prefeitura Municipal de Campo Grande) prometeu adequar o guichê de entrega de medicamentos para pessoas com HIV no Cedip (Centro de Doenças Infecto Parasitárias), após leitores do Jornal Midiamax relatarem a mudança recente no esquema de repasse dos antirretrovirais aos pacientes, colocando em risco o sigilo garantido por lei.
Em nova nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande informou que a unidade ainda está em processo de reforma, portanto não ficará desta forma. Existem adaptações a serem feitas no guichê, que vão assegurar mais privacidade ao usuário. O paciente também pode solicitar consulta individualizada com o farmacêutico, caso se sinta exposto. Esse atendimento é feito em sala privativa.
O Caso
A distribuição de medicamentos antirretrovirais, aqueles usados por pessoas que convivem com o vírus HIV, é feita há 26 anos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), gratuitamente. Localizado no bairro Nova Bahia e administrado pelo município, o Cedip (Centro de Doenças Infecto Parasitárias) atende pessoas que convivem com o HIV e outras doenças como chagas, esquistossomose e tuberculose. É um dos pontos de entrega à parte dos 8 mil pacientes cadastrados para receber as medicações.
Entre os principais pontos do serviço estão o sigilo e a privacidade dispensados durante todo o protocolo de cadastro e retirada dos antirretrovirais. A situação é, inclusive, prevista em lei federal sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mas, em Campo Grande, reforma na estrutura do Cedip Nova Bahia coloca em risco o sigilo garantido pela lei, conforme relatos de usuários obtidos pela reportagem. Isso porque uma das salas destinadas à entrega dos antirretrovirais passou a contar com janelas de vidro, uma espécie de aquário, que expõe quem precisa receber a medicação para dar sequência ao tratamento.
Leitor do Jornal Midiamax que retira medicação a cada três meses, conta que antes da reforma, a entrega dos remédios ocorria de forma privada. Agora, porém, o esquema mudou. Enquanto os profissionais ficam “dentro” do aquário, pacientes ficam na parte externa e ali recebem os antirretrovirais.
“A privacidade é muito importante porque muitos desses pacientes sofrem estigma social por viverem com HIV, pois não tem remédio pro preconceito e para a discriminação. Tem gente que até muda o frasco da medicação no momento que pega o antirretroviral porque a família não sabe do diagnóstico, por exemplo. Agora você não retira mais a medicação em um local reservado por causa dos vidros e isso expõe as pessoas”, explica.
Ele explica que a entrega era feita numa pequena sala, na qual a receita era apresentada e os medicamentos entregues. “Para você ter uma ideia, lá dentro tinha um depósito de lixo de 1,2m de altura, porque as pessoas colocavam frascos vazios e as caixas, porque ao sair da sala tinha uma fila de gente aguardando a vez. Tem gente que troca o frasco, coloca em pote de outros medicamentos, e fazia isso com tranquilidade lá dentro. Agora, não faz mais”, comenta.
Sigilo em risco
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MS, o advogado Henrique Dias disse ao Jornal Midiamax que a lei é clara em explicitar que o atendimento em serviços de saúde deve ocorrer de forma sigilosa.
“A Prefeitura vinha fazendo um ótimo serviço com a distribuição sigilosa dos medicamentos. Entretanto, com essa reforma e exposição dos usuários e medicamentos, ela está infringindo não só a lei como está colocando em risco a saúde dos pacientes, uma vez que o sigilo é o maior incentivador a adesão do tratamento, e uma vez quebrado, várias pessoas desistem de tomar, desenvolvem a AIDS e, por fim, acabam com a saúde muito prejudicada ou até mesmo vão a óbito”, explica Henrique.
Para o advogado, o espaço do Cedip necessita de adequações em caráter “emergencial”.
