Em breve os contribuintes de Dourados poderão ter acesso à toda legislação relacionada à cidade. Por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), será disponibilizada uma nova ferramenta. O serviço, em parceria com uma empresa especializada, já está em fase de conclusão.
“A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos serviços da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.
Segundo informações do procurador municipal, com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Poder Executivo Municipal.
A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através da Prolegis (Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.
