Municípios de MS têm até 31 de março para garantir recursos do ICMS Ecológico

Para garantir a participação no rateio do ICMS Ecológico, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que chegam a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado, os municípios têm até 31 de março para encaminhar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021.

As propostas devem ser enviadas por meio do  Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).