O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) ofertou uma capacitação sobre o combate ao trabalho infantil para mais de 70 servidores e gestores públicos da Rede de Proteção de Combate ao Trabalho Infantil do município de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, na última terça-feira (14). A ação integra o calendário de junho, mês dedicado a ações estratégicas de sensibilização e conscientização da sociedade para o combate ao trabalho infantil.
Na oportunidade, a vice-procuradora-chefe do MPT e titular regional da Coordinfância, Simone Beatriz Assis de Rezende, apresentou alguns fundamentos para derrubar mitos que envolvem o trabalho infantil como as frases “o trabalho fortalece o caráter e dignifica”, “é melhor trabalhar do que roubar”, ou “eu trabalhei quando criança e não morri” e destaca que elas possuem um vínculo direto com a perpetuação de um ciclo de pobreza.
De acordo com a procuradora, a aprendizagem profissional é uma das políticas públicas estratégicas para o fim do trabalho infantil. Essa constatação é oriunda de sua pesquisa de doutorado, com 39 aprendizes, em três estados brasileiros – Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – para demonstrar o impacto da qualificação profissional na vida deles. “Segundo o estudo, 97% responderam que houve melhoria da autoestima, 100% manifestaram-se positivamente à aquisição de novos valores como ética, planejamento familiar e financeiro, respeito, pontualidade, abertura ao diálogo e gestão do conhecimento. Ainda em relação ao grupo, mais de 70% demonstraram motivação para os estudos e desejo de cursar uma faculdade”, explicou Simone Beatriz.
Simone Rezende também explicou a importância da atuação conjunta e o diálogo das entidades e órgãos que compõem as redes de proteção como essencial para ter bons resultados no enfrentamento ao trabalho infantil, e apontou que as denúncias aos órgãos competentes, como o MPT, e o registro de acidentes de trabalho envolvendo o trabalho irregular também são importantes.
O ativista social pelos direitos das crianças e Embaixador da Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) do Brasil, Felipe Caetano. Aos 20 anos, Felipe, que é estudante do Curso de Direito da UFC (Universidade Federal do Ceará), conta sobre sua experiência – ele começou a trabalhar aos 8 anos de idade, como catador, para sustentar a família.
Foi ao ingressar no Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, em 2014, e então começou a conhecer seus direitos e seu papel como cidadão. Desde então, o adolescente conseguiu parar de trabalhar e passou a defender o direito das crianças. “As crianças não são apenas o futuro do Brasil. Elas são o agora. A partir do momento em que toda a sociedade passar a valorizar e empoderar as crianças no presente, sem focar no que elas podem vir a ser no futuro, os direitos delas não ficarão só no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sairão do papel e chegarão efetivamente nos bairros, nas favelas, na comunidade indígena”, comenta.
Segundo informações do MPT, cerca de 101 denúncias de trabalho infantil foram registradas de 2018 até maio deste ano. De acordo com o último relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Unicef, o trabalho infantil atingiu um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo. Entre 2016 e 2020, houve um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nessa situação, impulsionado, no último ano da realização do levantamento, pelos efeitos nocivos da pandemia de Covid-19.
Conforme a legislação brasileira, qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Aos 16 anos, é proibido o trabalho noturno, insalubre e perigoso, ou que impeçam a frequência à escola e prejudiquem a formação e desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual dos adolescentes.
