Moradores do Assentamento Estrela, em Jaraguari, recebem acordo de reforma agrária, nesta terça-feira (18). Cerca de 95 assentados recebem título de domínio definitivo das propriedades na região.
O evento acontece no Barracão da sede do assentamento, com a presença da ex-ministra e eleita senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo Mello Filho, do prefeito da cidade, Edson Nogueira, e do superintendente regional do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel.
O acordo de cooperação técnica entre o município foi publicado em junho do ano passado, publicado do Diário da União. Ainda na região, devem receber o direito os assentamentos Primavera e Colônia Agroecológica Aspargo.
O Programa Nacional de Reforma Agrária tem meta em garantir aos assentados a propriedade definitiva dos lotes a eles destinados. A Lei 8.629/93 regulamenta os dispositivos relativos à reforma agrária previstos na Constituição Federal, e indica que a distribuição dos imóveis ocorrerá por meio de contratos de concessão de uso, títulos de domínio, além das concessões de direito real de uso.
Os moradores que recebem a transferência do local, em caráter definitivo, passaram por verificação da União e comprovação de que têm condições de cultivar e pagar pela terra.
