Está publicado no Diário da Justiça do TJMS um edital com seis lotes (2 bois, 2 vacas e 2 touros) em animais da raça Nelore. Os lotes dos bens leiloados estão disponíveis para consulta pelo site www.superbid.net e www.majudicial.com.br. Os lances serão todos online e estão abertos até 25 de abril, às 11h30, no horário de Brasília.
Os animais estão para alienação antecipada seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019, a fim de preservar seus valores correspondentes, naturalmente sujeitos à depreciação ou desvalorização. Os valores no site vão de R$ 2,2 mil até R$ 4,5 mil.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
São duas vacas, dois bois e dois touros, com idades que variam desde 24 meses a mais de 36 meses. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da Superbid Judicial e/ou da Maisativo Judicial para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
O bem arrematado será entregue pelo leiloeiro ao arrematante até 72 horas após a comprovação dos pagamentos, e a documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.) em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos. O arrematante disporá do prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Todos os animais estão depositados na mesma fazenda na região da Nhecolândia, distante aproximadamente 100 km da cidade de Corumbá. Eles podem ser visitados pelos interessados no local com agendamento prévio, via e-mail cgrande.nucleo@superbidjudicial.com.br com antecedência de 2 dias do agendamento, até o dia 20 de abril de 2022, sempre em horário comercial. Durante a visitação, no entanto, será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos.
