Lei que permite estacionamento vertical não 'vinga' e Prefeitura apura deficit de vagas no Centro

Lei de 2015 isentou IPTU por cinco anos e ISSQN por dez anos para estacionamentos verticais
| 07/07/2022
- 07:44
estacionamento
Campo Grande tem 2,5 mil vagas de estacionamento na rua (Foto: Leonardo de França, Midiamax)

A de Campo Grande está fazendo levantamento de quantas vagas de estacionamento de veículos seriam o ideal para atender a demanda na região central. Atualmente, o Centro opera com média de 2,5 mil vagas, que estão com parquímetros inutilizados por conta do fim do contrato com a Flexpark, empresa que administrava o estacionamento rotativo da Capital até março deste ano.

Para tentar a atenuar a questão do deficit de vagas, foi sancionada em 2015, em Campo Grande, a Lei nº 5.515/15, que autoriza a Prefeitura a instituir incentivo fiscal para a construção de estacionamentos verticais em Campo Grande, dentre os quais estão isenção de por cinco anos e de ISSQN por dez anos.

Segundo a Prefeitura, a lei continua em vigor, mas na prática, mesmo com a legislação, o aumento de estacionamentos não foi significativo. A prefeitura chegou até a lançar uma concorrência/licitação para buscar empresas interessadas em construir estacionamentos verticais no centro, mas fracassou. 

Os estacionamentos verticais têm como principal característica construção de vários pavimentos que comportam maior quantidade de veículos em uma área de terreno menor do que os estacionamentos de apenas um piso. Em Campo Grande, atualmente, este modelo de empreendimento só é visto em shopping.

Pela lei de 2015, as edificações verticais teriam, no mínimo, quatro pavimentos, construção de 70% da área do terreno, que seriam exploradas comercialmente, projetadas para abrigar acima de 80 veículos. As empresas teriam isenção de 100% sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cujo fato gerador seria a construção do estacionamento.

O beneficiado também tem, conforme a lei, isenção de 100% do IPTU por cinco anos, além de isenção do ISSQN sobre a guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores no período de dez anos de funcionamento do estabelecimento, sendo 100% nos cinco primeiros anos e 50% nos cinco anos seguintes.

Licitação estacionamento rotativo

O anúncio do fim do contato com a Flexpark foi feito em março deste ano. Na ocasião, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD), hoje pré-candidato ao governo do Estado, disse que a nova licitação para o estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande deveria ser feita pela então vice-prefeita Adriane Lopes, agora prefeita.

Segundo Marquinhos, a documentação já estava em andamento e a previsão é para que a licitação fosse lançada em abril. Porém, até o momento, nenhuma licitação foi publicada.

Responsável pela administração das vagas até março, a Flexpark iniciou no mês passado a devolução de créditos de estacionamento a motoristas que ficaram com valores retidos nos chaveiros ou aplicativos. Os motoristas terão até outubro para reaver o valor.

Quem não for em busca da devolução, segundo já informou o município, terá os créditos repassados para a nova empresa que assumir o serviço após a conclusão do certame.

 

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