Lei que permite estacionamento vertical não ‘vinga’ e Prefeitura apura deficit de vagas no Centro

A prefeitura de Campo Grande está fazendo levantamento de quantas vagas de estacionamento de veículos seriam o ideal para atender a demanda na região central. Atualmente, o Centro opera com média de 2,5 mil vagas, que estão com parquímetros inutilizados por conta do fim do contrato com a Flexpark, empresa que administrava o estacionamento rotativo da Capital até março deste ano.

Para tentar a atenuar a questão do deficit de vagas, foi sancionada em 2015, em Campo Grande, a Lei nº 5.515/15, que autoriza a Prefeitura a instituir incentivo fiscal para a construção de estacionamentos verticais em Campo Grande, dentre os quais estão isenção de IPTU por cinco anos e de ISSQN por dez anos.

Segundo a Prefeitura, a lei continua em vigor, mas na prática, mesmo com a legislação, o aumento de estacionamentos não foi significativo. A prefeitura chegou até a lançar uma concorrência/licitação para buscar empresas interessadas em construir estacionamentos verticais no centro, mas fracassou. 

Pela lei de 2015, as edificações verticais teriam, no mínimo, quatro pavimentos, construção de 70% da área do terreno, que seriam exploradas comercialmente, projetadas para abrigar acima de 80 veículos. As empresas teriam isenção de 100% sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cujo fato gerador seria a construção do estacionamento.

O beneficiado também tem, conforme a lei, isenção de 100% do IPTU por cinco anos, além de isenção do ISSQN sobre a guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores no período de dez anos de funcionamento do estabelecimento, sendo 100% nos cinco primeiros anos e 50% nos cinco anos seguintes.

Licitação estacionamento rotativo

O anúncio do fim do contato com a Flexpark foi feito em março deste ano. Na ocasião, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD), hoje pré-candidato ao governo do Estado, disse que a nova licitação para o estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande deveria ser feita pela então vice-prefeita Adriane Lopes, agora prefeita.

Segundo Marquinhos, a documentação já estava em andamento e a previsão é para que a licitação fosse lançada em abril. Porém, até o momento, nenhuma licitação foi publicada.

Responsável pela administração das vagas até março, a Flexpark iniciou no mês passado a devolução de créditos de estacionamento a motoristas que ficaram com valores retidos nos chaveiros ou aplicativos. Os motoristas terão até outubro para reaver o valor.

Quem não for em busca da devolução, segundo já informou o município, terá os créditos repassados para a nova empresa que assumir o serviço após a conclusão do certame.