Com parte da equipe do programa social Povo das Águas e do CRAS Itinerante, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial iniciou atendimento em . Os servidores embarcaram no cais do porto do Comando do 6º Distrito Naval, da do Brasil.

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe  dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como:  ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas, a fim de ampliar a  interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso  do Sul.

De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá (MS) e Poconé (MT). Para o mutirão, a equipe viaja no  navio de transporte fluvial Almirante Leverger, do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Ao longo dos 5 dias de ação, serão assistidos os ribeirinhos do Porto  São Francisco, comunidades de Paraguai Mirim, Tuiuiú, Piuval, Capim  Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro,  Bonfím, São Pedro, Chané, Aldeia, Uberaba, Acurizal, Comunidade da Barra  do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à  Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de  primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas  relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito  de Família (IBDFAM/MS) também realizará um trabalho de conscientização  acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das  mulheres em situação de risco. Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção  de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.

A solenidade de abertura do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial contou com presenças da coordenadora dos Juizados Especiais  Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do  desembargador federal do Mairan Maia; da diretora do Foro da Seção  Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli  Leite; do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas); Marinha, Universidade  Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal  (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS),  Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto  Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União  (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS),  Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto  ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais  do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de  Família (IBDFAM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS). Com informações do TRF3.

Cronograma

Na Escola do Jatobazinho, os atendimentos serão nos dias 5 e 6 de novembro, das 08h30 às 16h30;

Na Escola do Paraguai Mirim, os atendimentos serão nos dias 7 e 8 de novembro, das 08h30 às 16:30hs;

Na Escola da Barra de São Lourenço, os atendimentos serão nos dias 9 e 10 de novembro, das 08h30 às 16h30;