Juizado Especial Federal itinerante atende famílias ribeirinhas em Mato Grosso do Sul

Com parte da equipe do programa social Povo das Águas e do CRAS Itinerante, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial iniciou atendimento em Corumbá. Os servidores embarcaram no cais do porto do Comando do 6º Distrito Naval, da Marinha do Brasil.

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe  dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como:  ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas, a fim de ampliar a  interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso  do Sul.

De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá (MS) e Poconé (MT). Para o mutirão, a equipe viaja no  navio de transporte fluvial Almirante Leverger, do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à  Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de  primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas  relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito  de Família (IBDFAM/MS) também realizará um trabalho de conscientização  acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das  mulheres em situação de risco. Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção  de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.

A solenidade de abertura do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial contou com presenças da coordenadora dos Juizados Especiais  Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do  desembargador federal do TRF3 Mairan Maia; da diretora do Foro da Seção  Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli  Leite; do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas); Marinha, Universidade  Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal  (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS),  Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto  Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União  (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS),  Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto  ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais  do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de  Família (IBDFAM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS). Com informações do TRF3.

Cronograma

Na Escola do Jatobazinho, os atendimentos serão nos dias 5 e 6 de novembro, das 08h30 às 16h30;

Na Escola do Paraguai Mirim, os atendimentos serão nos dias 7 e 8 de novembro, das 08h30 às 16:30hs;

Na Escola da Barra de São Lourenço, os atendimentos serão nos dias 9 e 10 de novembro, das 08h30 às 16h30;