Com parte da equipe do programa social Povo das Águas e do CRAS Itinerante, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial iniciou atendimento em Corumbá. Os servidores embarcaram no cais do porto do Comando do 6º Distrito Naval, da Marinha do Brasil.
O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas, a fim de ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.
De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá (MS) e Poconé (MT). Para o mutirão, a equipe viaja no navio de transporte fluvial Almirante Leverger, do 6° Distrito Naval da Marinha do Brasil.
Ao longo dos 5 dias de ação, serão assistidos os ribeirinhos do Porto São Francisco, comunidades de Paraguai Mirim, Tuiuiú, Piuval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bonfím, São Pedro, Chané, Aldeia, Uberaba, Acurizal, Comunidade da Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS) também realizará um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das mulheres em situação de risco. Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.
A solenidade de abertura do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial contou com presenças da coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do desembargador federal do TRF3 Mairan Maia; da diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite; do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas); Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS). Com informações do TRF3.
Cronograma
Na Escola do Jatobazinho, os atendimentos serão nos dias 5 e 6 de novembro, das 08h30 às 16h30;
Na Escola do Paraguai Mirim, os atendimentos serão nos dias 7 e 8 de novembro, das 08h30 às 16:30hs;
Na Escola da Barra de São Lourenço, os atendimentos serão nos dias 9 e 10 de novembro, das 08h30 às 16h30;
