A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta sexta-feira (1°), o trabalho que tem transformado a reeducação de detentos e famílias em situação de vulnerabilidade com a manutenção de hortas e doação de alimentos, em Jardim, a 237 quilômetros de Campo Grande.
A produção é desenvolvida dentro e fora do Penal “Máximo Romero”, os detentos realizam a manutenção de sete hortas sociais em instituições públicas e assistenciais da região, desenvolvendo alimentação saudável a alunos da rede pública, instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade no município e região.
Na prática, os internos do regime fechado possuem autorização judicial para deixar o presídio, sob escolta policial, e realizam toda a estruturação dos canteiros da horta, bem como os primeiros plantios, cujos cuidados posteriores são de responsabilidade da instituição atendida. Pelo trabalho, os detentos recebem remição de um dia na pena a cada três trabalhados, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
“Nosso objetivo é devolver à sociedade, de certa forma, o que é investido no sistema prisional; o foco é esse caráter retributivo, ao mesmo tempo em que trabalhamos a ressocialização da pessoa presa, seja oferecendo ocupação produtiva e capacitação nesta área agrícola, ou mesmo incutindo estes valores de ajudar a quem mais precisa”, comenta o diretor do presídio, Júlio César Góes da Silva, idealizador do projeto.
O dirigente conta que ideia surgiu em julho do ano passado, após uma professora do Centro Integrado de Educação Infantil Aparecida da Silva Jacob, solicitar a doação de mudas da horta existente na unidade prisional para que ela pudesse criar uma para atender os alunos. “Então respondemos a ela que, além da doação das mudas, poderíamos também montar os canteiros, fazer o plantio e a primeira adubação. De lá para cá várias instituições já nos procuraram”, comenta Júlio César.
Entre as entidades já atendidas está a Instituição de Acolhimento Casa do Garoto de Jardim. Além de reforçar a alimentação servida no local, o espaço agora serve também para trabalhar novos valores juntos meninos atendidos. “Essa horta era um sonho para nós que foi possível ser realizado com a ajuda do presídio. Os garotos têm responsabilidades no cuidado com essa e trabalhamos, ainda, a importância de alimentação saudável, entre outros fatores’, pontua o assistente social do local, Alfredo Fagundes Neto. “Tem sido um diferencial também na educação ambiental, tanto nos trabalhos em grupo quanto individuais”.
Outra frente assistencial realizada por meio do projeto é a doação de parte da produção da horta cultivada dentro do presídio para atender famílias assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastradas no CAD – Único de Jardim, cujos repasses iniciaram no final de maio. Conforme Júlio, a doação de verduras cultivadas na unidade a instituições sociais já vinha sendo uma prática costumeira, no entanto, essa de forma sistematizada intensifica essa iniciativa.
Segundo a Diretora do CRAS, as verduras repassadas pelo estabelecimento penal são destinadas a famílias atendidas e acompanhadas em vulnerabilidade social e tratamento de saúde por câncer, hipertensão, diabetes, anemia entre outros. "Os alimentos doados têm como finalidade proporcionar o acesso, desenvolvimento do habito da alimentação saudável e, por consequência, uma melhor qualidade de vida aos beneficiados", afirma.
A horta existe no Estabelecimento Penal Máximo Romero há cerca de oito anos e começou funcionando como um meio de incrementar as refeições servidas a internos e servidores, além de servir de laboratório para as constantes capacitações oferecidas pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), importante parceiro da Agepen na realização de cursos profissionalizantes na unidade prisional.
Produção de Pavers
Com esse olhar de ajudar quem mais precisa a iniciativa de utilizar a mão de obra prisional em ações sociais também possibilitou a produção de pavers do Asilo de Guia Lopes da Laguna, que já havia sido atendido com a instalação de horta.
Ao todo, foram entregues mais de três mil peças do material, que serão utilizadas para calçamento de um espaço aberto. “Será um local onde eles poderão ficar conversando, tomando o seu chimarrão; será de muita ajuda para essa assistência dos nossos idosos”, agradece a diretora do asilo irmã Luciene Peixoto Larrea, complementando que cerca de 20 idosos são assistidos pela instituição filantrópica.
Para a religiosa, além de ajudar nessa assistência, o trabalho desenvolvido pela unidade penal de Jardim incute valores fundamentais aos internos participantes. “Estão trabalhando, dando de si para ajudar quem precisa através do trabalho digno”, elogia. “É o resgate da dignidade humana sendo útil para a sociedade”, complementa.
O projeto de retribuição social desenvolvido pelo presídio de Jardim conta com o apoio do Poder Judiciário, por meio da Vepin (Vara de Execução Penal do interior) e da 1ª Vara Criminal de Jardim, e Ministério Público Estadual. A iniciativa já rendeu Moção de Aplausos pela Câmara de Vereadores de Jardim, destacando o ato de solidariedade realizado em prol da sociedade.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, esse trabalho representa uma importante ferramenta de incentivo à disciplina dos internos, garantindo remição na pena aos custodiados, além de servir como aprendizado que poderá garantir uma fonte de renda quando conquistarem a liberdade.
O dirigente destaca que a plantação de hortaliças é realidade em diversos presídios do estado, o que proporciona ocupação lícita e tem ampliado o contato com a sociedade. “Importante ressaltar também o empenho dos diretores e equipes de servidores, que não medem esforços para desenvolver iniciativas que contribuem para a redução da reincidência criminal em nosso estado”, finaliza.
(Com informações da assessoria de imprensa)
