Na data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT no Mundo, dados preocupantes foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, os crimes de homicídio doloso e de estupro contra pessoas LGBTs cresceram 7,2 e 88,4% respectivamente. Em Mato Grosso do Sul, os crimes triplicaram.
A constatação, feita pelo anuário, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi divulgado nesta terça-feira (28). Com comparação aos anos de 2020 e 2021, o levantamento detalha os dados de três crimes: homicídio doloso, lesão corporal dolosa e estupro.
Das três tipificações, apenas uma apresentou regresso nos dados, enquanto as demais, triplicaram os registros no estado. Homicídio doloso e o crime de estupro contra pessoas LGBTs cresceram 200% em MS.
Em 2020, haviam sido registrados 2 homicídios, enquanto 2021, foram 6. A mesma estatística aconteceu na tipificação de estupro, quando 2020 registrou 3 crimes, o ano seguinte teve 9 denúncias.
O estado do Piauí registrou crescimento percentual nos crimes, semelhante ao MS. No Centro-Oeste, Goiás foi o estado do país que registrou maior aumento em homicídios dolosos no país, com salto de 375%.
Sem tipificação por crimes contra LGBTfobia
Em reportagem anterior, o Midiamax mostrou que Mato Grosso do Sul ainda não tem uma tipificação para os crimes motivados por LGBTfobia. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os crimes de racismo por homofobia ou transfobia diminuíram em MS.
Os números revelam que em 2020 foram registrados 8 casos, enquanto 2021 foram 6 denúncias. De janeiro a maio deste ano, a Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) divulgou que foram 2 denúncias no Sigo.
Em julho de 2021, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública já revelava que MS era um dos sete estados brasileiros ainda não registrava dados específicos de crimes contra o público LGBT.
Levando em conta a realidade, a Defensoria Pública de MS junto à Delegacia Geral de Polícia Civil se reuniram em 28 de julho de 2021 para discutir a viabilidade de incluir a tipificação nos boletins de ocorrência.
Ao Jornal Midiamax, Defensoria Pública de MS disse em 31 de janeiro de 2020 o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, solicitou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informações para instauração de um procedimento de Apuração Preliminar, perguntando se a secretaria concordaria em incluir um destaque intitulado ‘pessoa trans’ para melhorar o aprimoramento de dados da segurança pública.
Em resposta em 8 março, a Secretaria afirmou à Defensoria que já existia para o preenchimento da ficha do cidadão no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), como “identidade de gênero”, “outra orientação sexual” e “nome social”.
Ainda conforme relatado à reportagem, foi questionado à Sejusp se concordaria em criar novos ‘tipos penais’ no sistema do Sigo para que fosse possível destacar o crime de motivação LGBTfobia.
“A exemplo do que já acontece com crimes comuns cometidos sob a égide da Lei Maria da Penha, no intuito de viabilizar a criação de estatísticas de tais delitos. Em resposta, a Sejusp informou que sim. Portanto, a partir da resposta positiva enviada, a Defensoria Pública do Estado suspendeu o andamento do procedimento no aguardo da comunicação oficial da SEJUSP sobre as implementações que se comprometeu em fazer”, disse a Defensoria.
Em primeiro contato, a Sejusp informou que de janeiro a maio de 2021, nenhuma ocorrência de Injúria ou de Racismo foi registrada com motivações LGBTfobia, “ou ainda que a vítima tenha manifestado a sua identidade de gênero ou orientação sexual pertencente ao público LGBTQIA+”.
Já em 2022, no mesmo período, foram duas denúncias. A reportagem voltou a acionar a Sejusp para apurar sobre as tipificações e aguarda retorno.
