O município de Campo Grande colocou GCMs (Guardas Civis Municipais) para fazer hora extra e cuidar de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e, com isso, deixou de chamar aprovados no processo seletivo para o cargo de agentes patrimoniais.
Leitora do Jornal Midiamax e participante do processo seletivo simplificado alegou à reportagem que o Executivo Municipal não está chamando os aprovados e que este fato estaria atrelado as horas extras dos guardas, que estariam ‘tirando’ as vagas dos classificados o certame.
Procurada, a prefeitura informou que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Seges (Secretaria Municipal de Gestão) estão convocando para se apresentarem ao serviço, de forma gradual e de acordo com a necessidade e conveniência da administração.
Segundo a prefeitura, são 250 vagas para agentes patrimoniais aprovados na seleção para contratação temporária. Em nota, o Executivo Municipal também ressaltou que é prerrogativa da GCM atuar nas unidades escolares, haja vista que os mesmos fizeram concurso público que tem como uma das funções esse tipo de atuação.
Hora extra combinada
Conforme o presidente do Sindgm-CG (Sindicado dos Guardas Municipais de Campo Grande), Hudson Pereira Bonfim, as horas extras foram acordadas entre o município e os guardas. Ele explicou que a prefeitura fez um cronograma de demissões dos Agentes Patrimoniais, popularmente conhecidos como vigias.
“Funções de segurança públicas municipais ou estaduais devem ser exercidas através de Concurso Público; não pode ser tercerizada”, disse à reportagem. Todos esses detalhes foram decididos durante as reuniões do novo acordo salarial da categoria, em janeiro.
Ficou acertado que a prefeitura iria demitir 30% desses agentes em 2022, 35% no próximo ano e assim sucessivamente até atingir 100% de rescisões. Paralelo a isso, os GCMs estão cobrindo os postos deixados com horas extras. “A gente está cobrindo essas demissões nas escolas e Emeis que eles trabalhavam. São feitas escalas extras com voluntários da Guarda Civil”, informou.
Para ele, a falta de processos de investigação e preparação do agente é o grande problema da seleção simplificada. “A função de segurança pública tem que ter concurso público, tem que ter investigação social, curso de formação. Essa pessoa está trabalhando com bens públicos e com vidas. Então precisa ver quem são essas pessoas”, disse.
Conforme o edital, a escolaridade exigida para o cargo no processo seletivo é de Alfabetização, com experiência profissional específica no desempenho da função.
Garantia
Por outro lado, os aprovados no processo seletivo tem seus direitos garantidos. Conforme a advogada trabalhista Letícia Ribeiro, a administração pública deve cumprir com as vagas disponibilizadas em edital.
“A contratação é vinculada ao edital, há editais que preveem a contratação direta de algumas vagas, outros preveem cadastro reserva. Assim, se o edital prevê contratação de duas vagas, mais cadastro reserva, as duas vagas devem ser preenchidas pelos melhores colocados, mas os demais não, por ser cadastro reserva”, explicou ela ao Jornal Midiamax.
