Início da temporada de ‘fogos em terrenos’ acende alerta e responsável pode receber multa de R$ 10 mil

Somente no ano passado, Campo Grande registrou mais de 1 mil incêndios em vegetação e fogos em terrenos baldios. Com o início do período de estiagem em 2022, as ocorrências desse gênero começam a reaparecer. Para lidar com esse problema, O Jornal Midiamax trouxe um guia de como se prevenir, onde denunciar e os perigos à saúde pública dessa prática criminosa, que pode ser multada em mais de R$ 10 mil.

No âmbito dos malefícios à saúde, o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) destaca que esses incêndios acabam colaborando com a redução da umidade do ar neste período de seca, acarretando consequências negativas para a saúde da população, principalmente de crianças e idosos.

Além do risco de propagar as chamas para outros locais, a instituição destaca que a liberação de dióxido de carbono na atmosfera polui o ar e contribui diretamente para o aquecimento global, podendo também causar doenças respiratórias.

A corporação ressalta que as ocorrências de incêndio em vegetação e terrenos baldios costumam ter uma crescente no período de estiagem, que normalmente começa em julho. No ano passado, foram registrados 1.129 ocorrências desse tipo no período de estiagem.

Como evitar incêndios?

O Corpo de Bombeiros acrescenta que o fogo provocado pelas pessoas é a causa mais frequente dos focos de incêndio em vegetações, terrenos baldios e pastagens. Comumente, a população utiliza o fogo para limpeza de terrenos. Como agravante, em muitos casos, o incêndio é usado por aqueles que têm interesse em limpar determinada área.

Dessa forma, em tempos de estiagem, o calor extremo e a baixa umidade relativa do ar contribuem para aumentar a quantidade de incêndios. Entretanto, as queimadas podem ser evitadas com pequenas atitudes diárias. São elas:

• Não lançar pontas de cigarro pela janela do veículo quando trafegar por rodovias, pois a vegetação seca pega fogo com muita facilidade com a baixa umidade do período de estiagem.

• Capinar terrenos sem uso do fogo.

• Reduzir o uso de embalagens de produtos diversos, diminuindo a quantidade de lixo na natureza.

• Ao realizar acampamentos, ser bastante cuidadoso na hora de acender fogueiras, velas e lampiões. Só acender fogueiras após limpar bem o local, retirando completamente a vegetação em volta. Procurar fazer fogueira em local aberto, como, por exemplo, numa clareira ou à beira do rio, para que o fogo não prejudique os galhos e folhas das árvores que estejam em volta ou acima dela. Quando não for mais utilizar a fogueira, certificar-se que as brasas estão apagadas e resfriadas. Se possível, enterrar as sobras de material (carvão, brasas e cinza). Não jogar os restos da fogueira no rio. Nunca se ausentar do acampamento deixando para trás a fogueira acessa ou com torrões em brasa.

• Não jogar lixo pelas ruas e terrenos. As latas de metal, os cacos e garrafas de vidro podem se aquecer ao sol e acabar dando origem às queimadas.

• Não soltar balões, pois além de ser perigoso é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9605/98). O balão pode cair aceso em florestas, residências e indústrias, produzindo grandes prejuízos patrimoniais, ameaça ao nosso meio ambiente e até mesmo colocando a integridade física e a vida das pessoas em risco.

• Nos casos em que não seja possível evitar o surgimento do fogo, um combate especializado será necessário no local. Neste caso, aquele que presenciá-lo, deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo fone 193, permanecer calmo e identificar-se, informando o endereço correto e pelo menos um ponto de referência, aguardando na linha até que todas as informações sejam registradas.

Como os Bombeiros se preparam para este período?

Os militares atuam com ações preventivas, objetivando a implementação de ações para reduzir as causas dos incêndios e os riscos de propagação do fogo. Como as principais causas de incêndios, normalmente, estão relacionadas com a atividade do homem, estes são em sua maior parte evitáveis e essas ações de prevenção de incêndios têm de, necessariamente, incorporar trabalhos de conscientização e de educação ambiental da população.

Os militares do Corpo de Bombeiros já saem da formação da academia capacitados para atuar nessa área de incêndio em vegetação e incêndio florestal, no entanto, é feito o trabalho de ministrar instruções, visando sensibilizar, conscientizar e capacitar a comunidade.

Crime Federal

De acordo com o artigo 41 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Multa em Campo Grande

Em nota, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), por meio da PMCG (Prefeitura Municipal de Campo Grande), informa que rotineiramente realiza vistorias em todas as regiões urbanas da Capital e caso identificada a queimada urbana, o proprietário do terreno é então autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei nº 2909, Artigo 18-A. Parágrafo único. “É vedado a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo”.

A multa, neste caso, varia entre R$ 2.727,50 e R$ 10.910,00, de acordo com a área afetada. É disponibilizado à população a central 156 ou canal digital Fala Campo Grande, onde o munícipe poderá efetivar sua denúncia.